Para quem ainda não sabe, a partir do dia 1º de maio, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai pagar a revisão dos auxílios aos segurados, prevista no artigo 29. Os repasses seguirão até o dia 7 do mesmo mês.
O pagamento se refere ao último lote da revisão dos auxílios, conforme o cronograma definido pela autarquia e pelo Ministério Público. Só este ano, mais de 10,9 mil segurados serão beneficiados.
Os valores estão sendo repassados devido a um erro cometido pelo INSS entre 2002 a 2009. Na época, o Instituto não considerou as contribuições menores de 20% para calcular a média salarial e gerar o valor do benefício por incapacidade.
Desta forma, os pagamentos são destinados aos segurados que recebiam o abono com erro em 2012, ano em que houve o acordo judicial entre o INSS e o Ministério Público.
Em geral, o principal erro ocorreu no cálculo, de modo que quem recebeu o benefício por incapacidade e tinha menos de 144 contribuições ao INSS após julho de 1994 teve a seguinte aplicação:
“Todos os salários em reais corrigidos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, onde os valores corrigidos foram somados a média desses valores foi utilizada para pagar a renda previdenciária. ”
Enquanto, na verdade o cálculo deveria ter sido feito da seguinte forma:
“Todos os salários em reais corrigidos pelo INSS, posteriormente o INSS organizaria a relação do maior para o menor e descartaria os 20% menores. A média salarial então, seria utilizando os 80% maiores salários. ”
As consultas serão autorizadas no fim do processamento em abril, logo, os segurados que querem verificar se foram contemplados no último lote, basta acessar um dos seguintes canais de atendimento:
Consulta pelo Meu INSS. Veja o passo a passo a seguir:
São contemplados com a revisão os segurados que receberam com erro os seguintes benefícios: