Está no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que pode mudar a vida de milhares de trabalhadores que atuaram com a carteira assinada entre 1999 e 2013. Trata-se da revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que propõe uma correção monetária do fundo.
Em suma, a proposta solicita a substituição da Taxa Referencial (TR), utilizada para corrigir os valores depositados no FGTS, por outro índice capaz de repor as perdas inflacionárias dos últimos anos. Isso porque, a TR está próxima de zero, muito abaixo da inflação, gerando perdas financeiras para quem tem saldo nas contas.
Por esta razão, os trabalhadores que se sentiram prejudicados pela implementação da taxa entraram com ações na Justiça pedindo a revisão do FGTS, todavia, ainda não tiveram resposta dos requerimentos. Acontece que, neste patamar, a aprovação depende da decisão do STF.
Vale ressaltar que o tema chegou perto de ser julgado no STF, no entanto, em maio do ano passado a Corte o retirou da pauta e não deu qualquer previsão de uma nova data. Em razão disso, os trabalhadores seguem aguardando a liberação dos valores.
A esperada aprovação depende de seis votos a favor por parte dos ministros. Caso isso ocorra, todos os processos que estão na Justiça devem gerar um montante expressivo com a correção monetária. A estimativa é que a ação utilize cerca de R$ 401 bilhões dos cofres públicos, segundo a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia.
Para saber o valor da revisão, caso a proposta seja aprovada, o trabalhador deve juntar todos os extratos de depósitos realizados no FGTS quando a TR estava vigorando. Os comprovantes podem ser solicitados nas agências da Caixa Econômica Federal ou acessado através do site ou aplicativo FGTS.
De todo modo, a bonificação dependerá de alguns fatores, como o tempo de serviço e os salários recebidos no período. Segundo os cálculos da empresa Tikal Tech, responsável pela plataforma LOIT FGTS, a média de retorno é de R$ 10 mil por cidadão, com uma máxima estimada em R$ 70 mil.
Por ser uma ação, o pedido da revisão do FGTS deve ser no âmbito judicial. Para tanto, o trabalhador precisará de ajuda de um advogado especializado na área. Feito isto, serão utilizados os seguintes documentos:
Contudo, basta aguardar pela apreciação do caso no tribunal.