O Ministério do Trabalho e Previdência confirmou que quase 2 milhões de trabalhadores foram habilitados para receber o abono salarial do PIS/Pasep ainda neste ano de 2022. Essa medida só foi possível graças a um reprocessamento de dados realizados pela Dataprev, após inconsistências ocorridas em fevereiro nos cadastros do governo federal.
De acordo com informações do Ministério, os trabalhadores podem conferir sua respectiva situação por meio do aplicativo CTPS Digital ou na plataforma de serviços do portal do Governo Federal. O abono salarial pode chegar a até R$1.212, ou seja, o valor do salário mínimo atual.
“Devido a inconsistências de informações da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), foi necessário realizar um reprocessamento mais apurado das informações, trabalho em curso pela Dataprev. O objetivo é garantir o correto direito dos trabalhadores e evitar a necessidade de pedidos de revisões adicionais”, anunciou a Dataprev.
Para quem ainda não sabe, os valores destinados aos beneficiados pelo reprocessamento estarão disponíveis no dia 29 de março para trabalhadores que deveriam ter recebido o benefício em fevereiro, de acordo com o que consta no calendário de pagamentos. No dia 31 de março, estará disponível o valor para quem deveria ter recebido neste mês de março..
O pagamento do abono salarial PIS/PASEP iniciou no dia 08 de fevereiro para cadastrados no PIS e no dia 15 de fevereiro para servidores públicos cadastrados no PASEP.
O abono salarial PIS/PASEP poderá ser sacado tanto por trabalhadores de empresas privadas quanto por servidores públicos que receberam até dois salários mínimos mensais (R$ 2.090), em média, em 2020. Ademais, um requisito é que o trabalhador tenha inscrição no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos.
No PIS, ou seja, para trabalhadores privados, também é necessária atuação com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2020. Todos os cidadãos ainda precisam ter seus dados corretamente informados pelo empregador ao governo.
Para consultar a viabilidade de receber o abono de até R$1.212 em 2022, o trabalhador poderá acessar os canais do Ministério do Trabalho e Previdência (aplicativo Carteira de Trabalho Digital, site oficial ou telefone 158).
Servidores públicos, federais, estaduais e municipais são inscritos no PASEP. Bem como, empregados de empresas públicas e sociedades mistas.
O abono do PIS PASEP é um benefício concedido para os trabalhadores cadastrados há 5 anos ou mais. Para que o trabalhador possa usufruir desse benefício a empresa deve ter declarado corretamente esse trabalhador na RAIS, a Relação Anual de Informações Sociais.
É importante que o trabalhador tenha recebido, em média, até dois salários mínimos no ano de referência do pagamento e trabalhado, no mínimo, 30 dias. Ou seja, se a média de valor ultrapassar dois salários mínimos do ano de referência, ou caso o trabalhador não tenha trabalhado ao menos 30 dias, ele não terá direito a esse abono.
Muitos trabalhadores se perguntam: “Trabalhei durante o ano de 2021 com carteira assinada, vou receber o PIS/Pasep esse ano?”
Infelizmente, a resposta é não. Os trabalhadores do setor privado e público que exerceram suas funções em 2021 ainda não receberão o abono salarial este ano, visto que, durante este ano de 2022, o valor pago por meio do PIS/Pasep é referente ao ano base de 2020.
Trata-se de um valor que deveria ter sido pago no ano passado, contudo, sofreu adiamento por meio do Governo Federal para que os recursos fossem utilizados em outras medidas emergenciais durante o período de pandemia de Covid-19.
Desse modo, os recursos que iriam para o pagamento do abono salarial no ano base de 2020, acabou sendo remanejado para a execução do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Isto é, programa também conhecido como BEm, que foi pago entre abril e agosto de 2021.
Além disso, muitas pessoas se perguntam o motivo do Governo Federal não realizar este ano o pagamento dos anos base de 2020 e 2021 de maneira conjunta. Contudo, em razão de critérios sobre a disponibilidade de recursos orçamentários, a gestão destinou o montante de R$ 21 bilhões para o pagamento do abono salarial durante o ano de 2022.
Assim, não será possível receber o PIS ou Pasep de 2021 ainda neste ano de 2022, de forma que o trabalhador precisará aguardar o período certo.