Revisão da Vida Toda: ainda dá pra entrar?

O processo de aposentadoria é um marco na vida de qualquer trabalhador, representando não apenas o término de uma vida laboral, mas também o início de uma nova fase repleta de descanso e tranquilidade. No entanto, ao se aposentar, nem sempre o trabalhador recebe o que é lhe é devido de maneira justa.

Diversos fatores, como erros de preenchimento de dados, mudanças na legislação previdenciária e até mesmo casos de má-fé, podem levar a um cálculo inadequado do benefício. Quando esta situação ocorrer, é importante que os aposentados tenham consciência de que têm o direito de buscar uma revisão de aposentadoria.

A revisão é um procedimento administrativo ou judicial que visa retificar os cálculos da aposentadoria, aumentando o valor do benefício ao qual o aposentado tem direito. Nesse contexto, um tema que ganhou destaque e gerou muita discussão é a “Revisão da Vida Toda“, envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O que é a Revisão da Vida Toda?

Esta revisão se baseia na consideração de todo o histórico de contribuições do segurado, incluindo as contribuições anteriores a julho de 1994, antes da implantação do Plano Real. No entanto, a legalidade e os critérios dessa revisão têm sido objeto de análise por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).

Quem não aderiu a Revisão da Vida Toda ainda pode entrar?

Em dezembro de 2022, por seis votos a cinco, os ministros do STF decidiram conceder a aposentados e pensionistas a Revisão da Vida Toda do INSS. Essa revisão significa o recálculo da média salarial da aposentadoria, considerando também os salários anteriores a julho de 1994, quando começou o Plano Real. 

Lembre-se que julho de 1994 foi o mês que entrou em vigor o Plano Real. Tínhamos outra moeda naquela época, e além disso, vivíamos no período de hiperinflação. Com isso, o cálculo da correção monetária poderia criar distorções.

Então, as contribuições anteriores a julho de 1994 não foram consideradas no cálculo pelo INSS.  

Por fim, com a Reforma da Previdência, em vigor desde 13/11/2019, a nova regra passou a considerar a média de todas as contribuições, também somente a partir de julho de 1994, que os segurados faziam ao INSS.

Como anda o julgamento da Revisão da Vida Toda?

Sem a liberação do acórdão, porém, o INSS tentava, desde fevereiro, suspender todos os julgamentos sobre o assunto.

Em 13 de abril foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico o acórdão da decisão do STF. Em vista disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a suspensão de todos os processos e julgamentos relacionados à Revisão da Vida Toda do INSS.

A autarquia pediu a anulação da decisão e, caso os ministros mantivessem a decisão, que os efeitos do julgamento sejam modulados, ou seja, restringidos.

Além do impacto nas contas públicas, o pedido fala também sobre as dificuldades administrativas no INSS para processar o recálculo de quem tem direito. A autarquia diz no processo que os sistemas atuais não permitem a inserção de valores anteriores ao Plano Real e que, para modificá-los, será necessário fazer investimentos tecnológicos.

Segundo o instituto, a aplicação imediata da Revisão da Vida Toda pode levar ao “colapso no atendimento dos segurados pelo INSS”, com pagamentos atrasados e maiores filas.

O julgamento do pedido do INSS é feito em sessão do plenário virtual do STF desde 11 de agosto, porém, com o pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, não há data para o retorno do julgamento sobre a Revisão da Vida Toda. O magistrado tem 90 dias para devolver os autos. Vencido o prazo, eles serão liberados automaticamente para julgamento.

Para quem é a Revisão da Vida Toda?

Agora que você entendeu por que a Revisão da Vida Toda está sendo solicitada por milhares de brasileiros, veja quem são os segurados que podem se beneficiar dela:

• quem ganhava um salário bom antes de julho de 1994;
• quem possui poucas contribuições a partir de julho de 1994;
• quem começou a receber um salário menor a partir de julho de 1994.

Porém, somente quem se encaixa nos requisitos abaixo tem direito à revisão da vida toda:

• teve um benefício concedido com base nas regras válidas entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019;
• teve contribuições anteriores a julho de 1994;
• faz menos de 10 anos que recebe um benefício do INSS.

Quais benefícios podem ser revisados pela vida toda?

Não são somente as aposentadorias que podem ser recalculadas a partir da aplicação da Revisão da Vida Toda, mas também outros benefícios que tem como base as regras válidas antes da Reforma da Previdência, como:

• aposentadoria por tempo de contribuição;
• aposentadoria por idade;
• aposentadoria especial;
• aposentadoria por invalidez;
• auxílio-acidente;
• auxílio-doença;
• pensão por morte.

Portanto, se você recebe algum desses benefícios e pensa em entrar com um pedido de revisão, procure a ajuda de um advogado especialista.

Ainda é possível solicitar a Revisão da Vida Toda?

Na grande maioria dos casos, vale a pena solicitar a revisão da vida toda para quem:

• recebia um salário bom antes de julho de 1994;
• possui poucas contribuições para o INSS depois de julho de 1994;
• começou a receber um salário menor depois de julho de 1994.

Ainda assim, é preciso se certificar que ela será vantajosa. Como? Fazendo todos os cálculos possíveis junto de um profissional qualificado.

É imprudente fazer um pedido de Revisão da Vida Toda sem ter a certeza de que ela realmente vai melhorar o valor do seu benefício. Então, tome muito cuidado.

Sempre vai existir o risco de o INSS reavaliar (para pior ou para melhor), qualquer benefício que tenha sido concedido a você.

Por isso, é importante procurar um advogado especialista em cálculos da Revisão da Vida Toda antes de entrar com o processo.

Bruna Schilisting, advogada do escritório Ingrácio Advocacia explica que, embora o segurado consiga solicitar uma revisão no site do Meu INSS, por conta própria, essa alternativa não é recomendada. 

“Tecnicamente, o INSS não está preparado para analisar esse tipo de pedido e pode acabar fazendo uma revisão incompleta e/ou inadequada.

São inúmeros cálculos e documentos que precisam ser verificados com muito cuidado,” alerta a profissional.

Ainda dá tempo de solicitar?

Você poderá ajuizar a ação a qualquer momento, mesmo que seja depois do julgamento do Supremo.

Seguindo o princípio da isonomia da Constituição Federal, entende-se que a pessoa terá direito a Revisão da Vida Toda, independente de ter entrado com ação antes do julgamento ou não.