Reviravolta: Conheça Projeto de Lei que obriga CONCURSOS para Guardas Municipais NESTES municípios

O mundo dos concursos pode chegar com uma grande mudança. Trata-se de um Projeto de Lei que propõe maiores contratações para o cargo de guarda municipal.

Conheça.

Projeto de Lei e concursos

Há um Projeto de Lei 1.073/23, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, que busca promover mais segurança e oportunidades de emprego para os municípios com mais de 50 mil habitantes.

Este projeto não apenas pode revolucionar a segurança pública nas cidades brasileiras, como também tem o potencial de abrir as portas para uma série de novos concursos públicos em todo o país.

O coração deste projeto é a criação de uma Guarda Civil Municipal, que ficaria sob a gestão da prefeitura local. A ideia é dar às cidades as ferramentas necessárias para cuidar de sua própria segurança.

Conforme o projeto, os municípios que atendam aos critérios terão até 10 de outubro de 2027 para criar leis municipais que estabeleçam o regime jurídico, plano de carreira e a estrutura da guarda civil municipal, tudo isso por meio da realização de concursos públicos.

É importante destacar que, caso os municípios não cumpram esse prazo, eles podem perder o acesso a recursos do Orçamento Geral da União destinados ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública. A exceção a essa regra será apenas nos casos em que acordos de repasse já tenham sido celebrados.

Esse projeto promete trazer uma nova luz para a segurança e o desenvolvimento das cidades brasileiras, ao mesmo tempo em que oferece oportunidades empolgantes para aqueles que buscam carreiras no setor público. É uma perspectiva emocionante para nossas cidades e seus cidadãos.

Motivo do projeto para os concursos de guarda

O deputado Lincoln Portela (PL-MG) está à frente de um projeto de lei que pode trazer grandes mudanças para o cenário de segurança pública no Brasil.

Diante do crescente aumento da violência e da criminalidade em todo o país, o deputado argumenta que é de extrema importância fortalecer as ações relacionadas às guardas civis municipais como uma forma de proteger a sociedade.

Se a proposta for aprovada, ela será incorporada ao Estatuto Geral das Guardas Municipais, que é regido pela Lei 13.022/14. Isso significa que as cidades brasileiras terão uma estrutura mais sólida e eficiente para enfrentar os desafios da segurança pública. Com essa iniciativa, o deputado Portela busca proporcionar um ambiente mais seguro e tranquilo para todos os cidadãos do país.

Demais fases

O Projeto de Lei 1073/23 está prestes a dar seus primeiros passos em direção à potencial transformação na segurança municipal brasileira. Este projeto será avaliado em caráter conclusivo por duas importantes comissões: a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Após passar por essas etapas, se for aprovado, seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Se superar essa fase, o projeto será encaminhado ao Senado Federal para uma nova avaliação. Esse é o caminho que o projeto precisa percorrer para se tornar uma realidade que pode impactar a segurança e a vida de muitos brasileiros.

Nesse trajeto, a proposta será submetida a um rigoroso caminho, e cada passo é vital para determinar o futuro das guardas civis municipais e o panorama da segurança nas cidades do Brasil. Acompanhar esse processo é essencial, pois ele pode trazer mudanças significativas para a sociedade.

Funções do guarda

Um guarda municipal desempenha diversas funções relacionadas à segurança e ao patrulhamento em âmbito municipal. Suas responsabilidades podem variar de acordo com a cidade e suas leis locais, mas, em geral, suas principais funções incluem:

• Policiamento Preventivo: Realizar rondas regulares em áreas da cidade para prevenir crimes e garantir a segurança dos cidadãos.
• Atendimento a Ocorrências: Responder a chamadas de emergência e denúncias de atividades suspeitas, acidentes de trânsito, conflitos e outras situações que requerem intervenção policial.
• Fiscalização de Trânsito: Aplicar multas de trânsito, controlar o tráfego, e garantir que as leis de trânsito sejam respeitadas.
• Proteção do Patrimônio Público: Zelar pela segurança de prédios, praças, parques e outros bens públicos municipais.
• Apoio em Eventos: Auxiliar na organização e segurança de eventos públicos, como festas, desfiles, e manifestações.

E muito mais.