O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência do Governo Federal para as pessoas que se encontram em estado de vulnerabilidade. Para ter direito é necessário ter acima de 65 anos ou ser portador de deficiência. Além disso, também é preciso comprovar que não possui meios de prover a sua subsistência.
Através do programa, o governo repassa o valor equivalente a um salário mínimo para os beneficiários que possuem renda familiar mensal de até 1/4 do piso nacional.
Algumas deficiências e doenças dão direito ao cidadão de receber o BPC. Mas é importante lembrar que, para cada uma delas, é necessário comprovar a deficiência por meio da perícia. Assim, confira a lista completa:
Apesar de não ter uma lista específica para este fim, as doenças crônicas também podem dar direito ao Benefício de Prestação Continuada. Assim, para saber se uma doença garante o recebimento do benefício é preciso passar pela perícia médica.
Ademais, o portador de doença crônica conta com a possibilidade de solicitar a aposentadoria por invalidez. O benefício previdenciário pode ser acessado quando a doença crônica e permanente impede que o trabalhador execute as suas atividades laborais.
A doenças mentas não estão listadas no grupo de beneficiários do BPC, mas também podem dar direito à participação do programa. No entanto, para isso, a perícia médica é indispensável.
Em primeiro lugar, o cidadão precisa fazer o cadastro no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal) para participar do programa. Para isso, deve se dirigir ao CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) mais próximo.
Durante o atendimento, o responsável familiar (pessoa que realiza o cadastro da família) deve portar os seus documentos pessoais e de todos as pessoas que moram na mesma casa. Além disso, também responderá um questionário socioeconômico.
Após se inscrever no CadÚnico, o cidadão precisa fazer a solicitação o INSS. O processo é simples e totalmente online. Confira o passo a passo:
Após realizar a solicitação, ela entrara em processo de análise e o cidadão poderá fazer o acompanhamento. Para conferir a solicitação, basta acessar o Portal Meu INSS ou ligar para a Central de Atendimento do INSS, no número 135.
A atualização do CadÚnico tem o objetivo de revisar todas as informações cadastrais das famílias, como renda, composição familiar, endereço, entre outros. Assim, os beneficiários do BPC devem realizar o procedimento a cada 2 anos para garantir a continuidade dos pagamentos.
Não realizar a atualização pode ocasionar a suspensão e até mesmo o cancelamento do benefício. Isso porque, segundo o Ministério da Cidadania, a falta de atualização sugere que a família não necessita mais do benefício e que não se enquadra mais no grupo de vulnerabilidade social.
Para atualizar o cadastro, os beneficiários devem se dirigir ao CRAS do seu município com os documentos necessários. É importante destacar que os documentos podem variar de acordo com a necessidade de cada família e das exigências do município.
No entanto, confira a seguir uma lista com os documentos mais utilizados para atualizar o BPC: