Na última sexta-feira (15), com o início do prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda no Brasil em 2024, os contribuintes se deparam com a oportunidade de receber a restituição dos impostos excedentes pagos à Receita Federal.
Este processo implica não só a devolução dos pagamentos em excesso efetuados, mas também proporciona oportunidades aos contribuintes para aumentarem o montante a reembolsar.
A restituição do imposto de renda é um valor devolvido ao contribuinte pela Receita Federal. Isso acontece quando o valor pago a título de tributo supera o valor devido. Em outras palavras, é um reembolso feito pelo governo para corrigir eventuais excessos na cobrança do tributo.
Em relação à prioridade, têm preferência os contribuintes idosos, portadores de doenças graves e deficientes físicos ou mentais. Essas pessoas são beneficiadas com a antecipação da restituição, recebendo o valor antes dos demais contribuintes.
Os prazos para a restituição do IR podem variar a cada ano, mas em 2024 estão previstos os seguintes períodos para os lotes:
É importante ressaltar que a ordem de liberação dos lotes de restituição segue critérios estabelecidos pela Receita Federal, levando em consideração a data de entrega da declaração do imposto de renda e as prioridades estabelecidas.
Em resumo, a restituição do IR é uma forma de compensar os contribuintes que pagaram mais imposto do que deveriam e tem como objetivo garantir mais justiça fiscal no país.
O segredo para aumentar o valor da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) está em seguir uma lista de práticas e precauções durante a preparação da declaração.
Manter um registro minucioso e armazenar comprovantes fiscais de despesas e investimentos considerados dedutíveis é obrigatório para documentação das mesmas. Dentre os gastos que se enquadram na categoria estão aqueles relacionados à saúde, educação, previdência dentre outros que podem ser reportados a fim de reduzir o valor-base do imposto pago.
Contribuir para planos de previdência privada, como o PGBL, pode resultar em um desconto no imposto anual correspondente a até 12% da renda bruta tributável. Isso representa uma excelente oportunidade para realizar planejamento tributário eficiente na área de previdência complementar.
Realizar contribuições para fundos controlados pelos governos, relacionadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ou ao Estatuto do Idoso pode resultar em uma dedução de até 6% na base de cálculo do imposto. Além disso, as contribuições destinadas aos incentivos culturais e esportivos também são dedutíveis dentro dos limites estabelecidos.
Ao incluir filhos com idade até 21 anos (ou 24, se estiverem cursando o ensino superior ou técnico), como dependentes em sua declaração, é possível obter um abatimento de R$2.275,08 por dependente. Essa medida é eficaz para maximizar as deduções permitidas e potencializar a restituição recebida.
Os valores pagos a título de pensão alimentícia, conforme decisões judiciais, são integralmente dedutíveis o que pode reduzir significativamente o imposto devido.
Os contribuintes podem acessar o sistema da Receita Federal para verificar seu direito à restituição e consultar seus dados de pagamento. Além disso, a plataforma “Meu Imposto de Renda” está disponível como aplicativo na web. Ela fornece informações preciosas que facilitam todo o processo declaratório e retirada do reembolso.
Ao adotarem estas estratégias, os contribuintes poderão garantir o cumprimento das suas obrigações fiscais. Ademais, garantirão também a otimização do retorno financeiro através do reembolso do Imposto sobre o Rendimento. Assim, é crucial prestar atenção cuidadosa à documentação de despesas dedutíveis e à exploração de todas as oportunidades legais para reduzir os impostos devidos.