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Economia
Restituição do Imposto de Renda: entenda como funciona e como receber
A temporada de declaração de impostos pode ser estressante, mas há uma luz no fim do túnel para muitos contribuintes: a restituição do Imposto de Renda.
No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como funciona e quem tem direito a receber. Por isso, reunimos todas as informações que você precisa saber sobre o assunto. Acompanhe!
O que é a Restituição do Imposto de Renda?
A restituição do Imposto de Renda pode ocorrer em dois casos diferentes. A primeira é quando o contribuinte identifica que pagou mais impostos do que deveria. Isso pode acontecer quando o trabalhador tem o imposto de renda deduzido na fonte.
Além disso, quando o IR não é retido na fonte, mas as despesas dedutíveis ultrapassam o valor do imposto a pagar, o trabalhador também terá direito à restituição.
Dessa forma, a Receita Federal realiza a devolução desse valor em lotes mensais, de acordo com a ordem de entrega da declaração e as prioridades legais.
Quem tem direito?
Todas as pessoas que declararam o imposto de renda e se enquadram nos requisitos anteriores têm direito a receber a restituição. Assim, nesse grupo podem incluir:
Existe uma lista de despesas que podem ser deduzidas do imposto de renda. Dessa forma, é possível receber o pagamento da restituição e, inclusive, aumentar o valor a receber.
Assim, confira quais são as deduções que o contribuinte pode fazer na declaração do imposto de renda em 2024:
Dependentes: cada dependente renderá uma dedução de R$ 2.275,08 na declaração. Mas vale ressaltar que todas as receitas e despesas dos dependentes também devem ser declaradas;
Saúde: as despesas com saúde não possuem um limite de dedução, mas é importante guardar todos os recibos e notas fiscais;
Educação: é possível deduzir do Imposto de Renda até R$ 3.561,50 em despesas de educação por pessoa;
Previdência: é possível deduzir até 12% do rendimento tributável dos planos de previdência PGBL (plano gerador de benefício livre);
Pensão alimentícia: quem paga deve declarar como uma despesa, mas quem recebe a pensão deve declarar como um rendimento do dependente;
Doações incentivadas: se enquadram nesta categoria apenas as instituições de interesse público já pré-aprovadas pelo governo.
Pagamento da restituição do imposto de renda
A Receita Federal faz o pagamento da Restituição do Imposto de Renda em 5 lotes diferentes. Nesse sentido, o primeiro deles já é liberado no dia 31 de maio e inclui os grupos prioritários:
Pessoas acima de 80 anos;
Pessoas com mais de 60 anos;
Pessoas com deficiência ou moléstia grave;
Pessoas que possuem o magistério como sua maior fonte de renda;
De acordo com as regras da Receita Federal, devem declarar imposto de renda em 2024 as pessoas físicas que se enquadram em pelo menos uma das seguintes situações:
Receberam rendimentos tributáveis (como salários, aposentadorias, aluguéis, entre outros) acima de R$ 28.559,70 em 2023;
Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como juros de poupança e indenizações) acima de R$ 40.000,00 em 2023;
Tiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas em 2023;
Tiveram posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 em 31 de dezembro de 2023;
Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês de 2023 e nessa condição se encontravam em 31 de dezembro de 2023;
Optaram pela isenção do imposto de renda sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, desde que o produto da venda seja destinado à aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.
Este ano, milhões de brasileiros deverão enviar a declaração do Imposto de Renda (IR). O prazo para envio da declaração vai de 15 de março a 31 de maio de 2024.