Restituição do ICMS começa a ser liberada nesta segunda (19/08); veja quem recebe

A partir dessa segunda-feira (19), milhares de brasileiros deverão receber em suas contas o primeiro lote da restituição do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Trata-se do programa Devolve ICMS Linha Branca.

Este é o projeto capitaneado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que tem como objetivo restituir o valor do ICMS pago na compra de geladeiras, fogões e lava roupas por pessoas que foram atingidas pelas enchentes de maio de 2024.

Quem recebe o primeiro lote

De acordo com as informações oficiais, a primeira rodada da Restituição será voltada para notas fiscais que foram emitidas entre 1º de Maio e 30 de junho desse ano.  Ao todo, o governo do estado espera devolver R$ 9,03 milhões para 31 mil contemplados nessa fase inaugural.

“Essa é uma iniciativa eficaz para a sociedade, por entregar os recursos diretamente ao consumidor, e econômica para o Estado, por focar em um grupo delimitado de pessoas, voltando esforços e recursos diretamente para aqueles que mais precisam”, destaca o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

Como receber a restituição

O governo do estado do Rio Grande do Sul afirma que os valores da Restituição serão disponibilizados no Cartão Cidadão para quem já é beneficiário dos seguintes programas estaduais:

• Devolve ICMS;
• Volta por Cima;
• Todo Jovem na Escola;
• Professor do Amanhã.

Para as pessoas que não fazem parte de nenhum desses programas, a devolução deverá ser feita via transferência bancária (PIX) por meio do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG).

Neste caso, para receber o valor, o cidadão terá que estar cadastrado no NFG e dar o aceito na devolução pelo site ou aplicativo do programa. O cadastro no NFG pode ser feito depois da compra, mas a nota fiscal precisa ter o CPF.

“Quem for resgatar por meio do Pix precisa estar atento ao fato de que a restituição deverá ser resgatada em até 90 dias a partir da data da disponibilização. Além disso, há diversos cidadãos que precisam se cadastrar no NFG para que os créditos sejam apurados e disponibilizados”, explica.

A devolução

Se forem considerados todos os lotes de pagamentos previstos, a expectativa do Governo do Estado do Rio Grande do Sul é de que cerca de 1 milhão de pessoas sejam atendidas pela restituição. São pessoas que foram identificadas pelo mapa único do plano Rio Grande MP, que representa a mancha de inundação do estado.

A Receita Federal é o órgão responsável pela formulação e gerenciamento do projeto. Eles  cruzaram os dados do MP com os interesses que estão constantemente nos cadastros de faturas de energia elétrica e de telefonia, do Cadúnico do governo federal, e do cadastro do Servidor Público. A ideia é que cada cidadão possa ter direito a uma devolução de até R$ 1 mil. 

“A Devolve ICMS Linha Branca faz parte do Plano Rio Grande, que atua em três eixos de enfrentamento aos efeitos das enchentes: ações emergenciais, ações de reconstrução e Rio Grande do Sul do futuro. O programa amplia a política de devolução já existente no Estado para ajudar na reconstrução dos lares das famílias atingidas pelas enchentes de abril e maio”, diz o governo do estado. 

Restituição do Imposto de Renda

Vale lembrar que os contribuintes que residem no Rio Grande do Sul também tiveram prioridade no processo de restituição do Imposto de Renda. A ideia foi justamente atender as pessoas que passaram por dificuldades relacionadas ao desastre ambiental que acometeu o estado no último mês de maio.

Os contribuintes do Rio Grande do Sul também tiveram um prazo maior para enviar o imposto de renda nesse ano de 2024. Enquanto as pessoas que residem em outros estados tiveram que enviar esse documento até o dia 31 de maio, os usuários do RS podem enviar a documentação até 31 de agosto