Direitos do Trabalhador

Auxílio Emergencial: é possível resgatar valores não sacados?

O Auxílio Emergencial teve os seus pagamentos encerrados em outubro de 2021, todavia, muitos beneficiários ainda têm dúvidas quanto a permanência do programa. Será que é possível resgatar os valores esquecidos? O Auxílio Emergencial terá uma nova prorrogação?.

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De antemão, vale ressaltar que segundo as regras do programa emergencial estabelecido pelo governo, os valores do benefício devem ser sacados até 120 dias após a liberação. Ou seja, se hoje é possível regatar os valores, isso dependerá de quando foi concedido.

Prorrogação do Auxílio Emergencial não deve ocorrer

Mesmo que muitas pessoas ainda tenham esperança quanto a renovação do Auxílio Emergencial, o programa não deve ser prorrogado. Isso porque, atualmente o governo está focado em ampliar o Auxílio Brasil, novo programa social que substituiu o Bolsa Família.

O Auxílio Brasil é disponibilizado para as famílias em situação de extrema pobreza (renda mensal per capita de até R$ 105) ou pobreza (renda mensal per capita de até R$ 210), desde que possuam entre seus integrantes gestante, nutriz ou menor de 21 anos.

Atualmente, o novo Bolsa Família atende mais de 18 milhões de brasileiros em condições de baixa renda. A intenção é incluir mais famílias que se encaixam nos critérios do programa para receber o benefício mínimo de R$ 400.

Pagamento do Auxílio Emergencial 2022

As parcelas retroativas já estão sendo concedidas ao pais solteiros de direito. Vale salientar que é necessário ter recebido ao menos uma das cinco primeiras parcelas concedidas pelo Auxílio Emergencial em 2020.

Os valores estão sendo depositados na conta poupança digital do Caixa Tem. Por ela é possível movimentar o benefício facilmente através dos serviços disponibilizados na plataforma.

Contudo, é preciso enfatizar que os recursos devem ser sacados em até 120 dias, conforme as regras da equipe da Cidadania.

Pagamentos irregulares do benefício

De acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), o Governo Federal teve um prejuízo de aproximadamente R$ 808 milhões com pagamentos indevidos realizados ainda em 2020.

Tais repasses são referentes a prorrogação do benefício, que ocorreu entre os meses de setembro e dezembro do ano mencionado. Segundo o Governo, 1,8 milhão de pessoas receberam o auxílio emergencial indevidamente, o equivalente a 3,2% do total de beneficiários.

Neste sentido, do total irregular:

  • 15,7 mil possuem indicativo de morte;
  • 38,2 mil estão presos em regime fechado;
  • 16,7 mil residem no exterior;
  • 822 mil tinham trabalho com vínculo formal;
  • 240 mil tinham renda mensal ao superior estabelecido pelo programa;
  • 18 mil beneficiários tinham mais de um benefício;
  • 75,6 mil beneficiários receberam mais parcelas que o permitido;
  • 160,6 mil receberam o auxílio junto a benefícios do INSS;
  • 422,2 mil receberam o Bolsa Família ao mesmo tempo, com valor superior ao teto.