Renovação da CNH: Saiba quando a avaliação psicológica é obrigatória

A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um procedimento obrigatório para todos os motoristas que desejam continuar dirigindo em território nacional.

Para isso, é necessário passar por um exame de aptidão física e mental que é válido por um período de tempo, indicado na CNH.

Além disso, há um Projeto de Lei em discussão que sugere a implementação de uma avaliação psicológica como parte dos exames obrigatórios para a renovação da CNH.

Entretanto, é importante ressaltar que esse projeto ainda NÃO ESTÁ EM VIGOR.

Avaliação psicológica para renovação da CNH: Quando é obrigatória?

Atualmente, a avaliação psicológica é exigida para os motoristas que estão solicitando a primeira habilitação ou para aqueles que exercem atividade remunerada com a CNH.

A especialista em trânsito, Eliane Pietsak, esclarece que o EAR – Exerce Atividade Remunerada é uma declaração do motorista indicando que ele conduz profissionalmente ou como atividade remunerada, um ou mais veículos das categorias A, B, C, D ou E.

“Para exercer essa atividade, que envolve o transporte de pessoas, bens, valores para pessoa física ou jurídica, autônomos ou contratados, é necessário passar por exames físicos e mentais para inclusão dessa observação na CNH. Além disso, os motoristas das categorias C, D e E devem se submeter a exames toxicológicos, conforme previsto em legislação“, explica.

O que é a avaliação psicológica?

A avaliação psicológica na renovação da CNH é composta por duas etapas: a entrevista psicológica e a aplicação de testes psicológicos.

Essas etapas permitem identificar a capacidade de atenção, raciocínio lógico, memória e personalidade do motorista, aspectos essenciais para uma condução segura e a prevenção de acidentes.

No Paraná, por exemplo, a entrevista psicológica dura até 30 minutos e a aplicação dos testes leva aproximadamente uma hora e meia. Ambos acontecem no mesmo dia e geram um único resultado: apto, inapto ou inapto temporário.

Avaliação psicológica obrigatória para todos os motoristas?

De acordo com o Projeto de Lei 98/2015, aprovado pelo Senado Federal no início de agosto, a avaliação psicológica poderá se tornar obrigatória para todos os motoristas na renovação da CNH.

O projeto, de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), recebeu parecer favorável do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES). Agora, ele segue para a Câmara dos Deputados.

Caso seja aprovado, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) será alterado para incluir a avaliação psicológica preliminar e complementar no exame de aptidão física e mental.

Ainda não está em vigor

É importante ressaltar que, apesar de aprovado pelo Senado, o Projeto de Lei que torna a avaliação psicológica obrigatória para todos os motoristas na renovação da CNH AINDA NÃO ESTÁ EM VIGOR.

Portanto, até que a lei seja aprovada e entre em vigor, a avaliação psicológica continuará sendo obrigatória apenas para os motoristas que estão tirando a primeira habilitação e para aqueles que exercem atividade remunerada com a CNH.

No entanto, é sempre importante estar atento às novidades e mudanças na legislação de trânsito. Afinal, dirigir é uma grande responsabilidade e requer habilidades físicas, mentais e psicológicas adequadas.

Nova CNH de graça

Em 2011, o Governo Federal liberou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Social. Trata-se de um programa voltado para a população de baixa renda, que viabiliza o acesso gratuito a habilitação nas categorias A (motocicleta) e B (carro). Por meio da iniciativa também é possível incluir uma nova categoria.

Na prática, cada Departamento Estadual de Trânsito (Detran) é responsável por administrar a emissão da CNH Social. Ou seja, todo o processo do programa, que inclui a inscrição, seleção, auxílio na matrícula e emissão do documento, fica a critério de cada unidade federativa.

Sendo assim, o interessado pode consultar os detalhes para se inscrever no site do Detran do estado em que mora.

Quais os requisitos para ter acesso à CNH Social?

Para ter direito à CNH Social, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

• Ser maior de idade;
• Receber até 2 salários mínimos;
• Estar desempregado há pelo menos 12 meses;
• Ter estudado ou estudar na rede pública e possuir um bom rendimento escolar;
• Ser pessoa com necessidades especiais;
• Ser ex-presidiário;
• Ser agricultor;
• Não possuir registro algum em sua carteira de trabalho;
• Ter inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Não ter registro de infração no trânsito;
• Ser trabalhador do setor de transporte que almeja realizar alguma regularização junto à justiça.

Quais estados disponibilizam a CNH Social?

Infelizmente, a CNH Social não está disponível em todo o país, porém, é notável um crescimento no número de regiões que passaram a ofertar essa possibilidade aos brasileiros mais vulneráveis economicamente. Veja onde o programa está disponível:

1. Amazonas;
2. Bahia;
3. Ceará;
4. Distrito Federal;
5. Espírito Santo;
6. Goiás;
7. Mato Grosso do Sul;
8. Maranhão;
9. Minas Gerais;
10. Paraíba;
11. Pernambuco;
12. Rio Grande do Norte;
13. Rio Grande do Sul;
14. Roraima;
15. São Paulo.