Remuneração mínima: revelada proposta do governo para motoristas de app

A novela envolvendo o futuro dos direitos trabalhistas dos motoristas de aplicativo parece estar chegando ao fim. De acordo com informações de bastidores, o governo federal chegou em um acordo com as empresas de app e deve apresentar em breve uma proposta de regulamentação da profissão no país.

A discussão envolvendo o governo e as empresas de app estava se arrastando por vários meses, e ainda não havia chegado a uma conclusão. A situação preocupava membros do Palácio do Planalto, já que a regulamentação deste tipo de trabalho foi uma das principais promessas do presidente Lula.

O que ficou acordado sobre o app

Tomando como base as informações de bastidores, o governo federal deverá anunciar o envio do projeto na próxima segunda-feira (4). O próprio presidente deverá estar presente na solenidade de envio da documentação.

O acordo em questão foi intermediado por membros do Ministério Público, que ajudaram a definir que os motoristas de app terão direito a uma remuneração mínima. Para além disso, eles também terão direito à Previdência Social.

Assim, estes trabalhadores poderão garantir uma aposentadoria equivalente ao seu tempo de trabalho. Para tanto, será necessário que os trabalhadores paguem uma parcela de uma contribuição mensal. Mas uma outra parte terá que ser paga pelas empresas.

Caso o documento seja aprovado no congresso nacional, os motoristas de app passarão a serem vistos como autônomos, e não estarão ligados ao sistema da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Vale frisar que estas regras valem apenas para as empresas de transporte de passageiros, como Uber e 99. As companhias que trabalham com entregadores como Ifood e Rappi devem seguir uma legislação diferente, que não estará inclusa no documento que será apresentado na segunda, 4.

“Problema da Uber”

Como dito, a relação entre o governo federal e as empresas de app de transporte não foi nada fácil nos últimos meses. Mas o auge da problematização aconteceu no ano passado, quando o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT) chegou a dizer que Uber poderia sair do Brasil.

“A imprensa disse ‘e se a Uber sair do Brasil?’” Falei primeiro que a Uber não vai sair do Brasil porque é o primeiro, o (mercado) número um da Uber é o Brasil. Segundo: agora, se caso queira sair, o problema é só da Uber, porque outros concorrentes ocuparão esse espaço, como é no mercado normal”, disse Luiz Marinho.

“E eu provoquei os Correios para que se estudasse, porque eu acho que deveria se estudar e montar um aplicativo para colocar de forma mais humana para os trabalhadores que desejassem usar o aplicativo dos Correios para poder trabalhar sem a neura do lucro dos capitalistas, que é o caso que acontece com o Uber, com o Ifood e companhia limitada”, completou ele.

Dados oficiais apontam que a Uber conta com mais de 1 milhão de motoristas cadastrados e 30 milhões de usuários no Brasil. Os números mostram que este vem sendo um dos meios de transporte preferidos dos brasileiros. Sobretudo daqueles que moram em médias e grandes cidades.

Tranquilizando os motoristas

Ainda no ano passado, no entanto, o ministro amenizou o que foi dito, e tentou tranquilizar os usuários e os trabalhadores que dependem da empresa. Segundo Marinho, não há nenhum risco de a Uber ou de qualquer outra empresa de aplicativo deixar o Brasil.

“Eu quero tranquilizar a todos que eventualmente se preocupam com esta questão. Ela não existe. O Brasil significa o mercado número 1 deles (da Uber). Então não se cogita a Uber sair do Brasil”, disse o Ministro do Trabalho, em uma tentativa de tranquilizar os usuários e os trabalhadores.

“Qual é a preocupação do Ministro do Trabalho? Número 1: tem que proteger os trabalhadores e as trabalhadoras. É esse o ponto de partida, e para isso é preciso fazer um processo de regulação que possa ser chamado de enquadramento. Aí me perguntaram: ‘e se a Uber não gostar?’, e eu respondi ‘eu não estou preocupado se a Uber vai gostar ou não vai gostar’”, seguiu o Ministro.