A ampliação do acesso ao crédito é fundamental para o crescimento econômico de qualquer país, e no Brasil, não é diferente. Especialmente para as pequenas e médias empresas (PMEs), o crédito desempenha um papel crucial no financiamento de suas operações e expansão de seus negócios.
Uma das formas tradicionais de financiamento para PMEs tem sido o desconto de duplicatas, um método no qual essas empresas podem antecipar o recebimento de vendas a prazo.
No entanto, a falta de transparência nesse processo tem limitado o seu potencial de crescimento. Agora, com a regulamentação das duplicatas escriturais pelo Banco Central (BC), há esperança de que isso mude significativamente.
Apesar das estimativas otimistas, o setor financeiro vê um mercado de até R$ 15 trilhões por ano em duplicatas escriturais. Desse modo, a boa notícia é que até metade desse valor pode ser convertido em operações de crédito. Visto que isso representa um grande impulso para as PMEs, que muitas vezes recorrem ao desconto de duplicatas para obter capital de giro e investir em seus negócios.
O desconto de duplicatas tem sido uma ferramenta valiosa para as PMEs, mas a falta de transparência tem sido um obstáculo significativo para o seu pleno desenvolvimento. Já que bancos e investidores muitas vezes hesitam em oferecer recursos devido à falta de informações claras sobre essas transações.
Até recentemente, não existiam dados consolidados sobre o mercado de duplicatas, tornando-o menos atraente para participantes financeiros. Em julho, o Banco Central reportou um estoque de operações de desconto de duplicatas e recebíveis no valor de R$ 158 bilhões, representando uma queda anual de 5,8%.
Dessa forma, esse declínio foi atribuído, em parte, ao choque no mercado de crédito após o caso envolvendo as Americanas. No entanto, esse número reflete apenas uma parte das operações, excluindo duplicatas utilizadas como garantia em outras transações e o que é negociado em fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs).
Embora a regulamentação das duplicatas escriturais pelo BC seja um passo importante, é importante notar que seu impacto no mercado não será imediato.
O processo de implementação será gradual e se estenderá pelos próximos anos, com a possibilidade de conclusão apenas em 2027. Esse prazo estendido permitirá que as empresas se adaptem às novas regras e aos procedimentos necessários.
É relevante lembrar que a criação das duplicatas escriturais ocorreu por meio de legislação em 2018, em substituição aos títulos mercantis anteriores. A regulamentação efetiva pelo BC, no entanto, só ocorreu em maio de 2020, após um período de transição devido à implementação do sistema de registro de recebíveis de cartão em junho de 2021.
A regulamentação das duplicatas escriturais pelo BC traz detalhes importantes que visam melhorar a transparência e eficiência desse mercado. Uma vez que ela aborda questões como conciliação, contestação, portabilidade, extensão dos efeitos dos contratos e liquidação.
Além disso, o texto aborda um ponto importante, as tarifas de interoperabilidade praticadas entre as registradoras, quando trocam informações entre si. Uma característica interessante é o escalonamento na implementação das novas regras, semelhante ao que ocorreu com o sistema de cartões. Já que grandes empresas terão 180 dias para se adaptar, enquanto as médias terão 360 dias e as pequenas, 540 dias.
Com a regulamentação das duplicatas escriturais, espera-se um aumento nas concessões de crédito e um maior interesse das instituições financeiras em financiar operações desse tipo. Desse modo, espera-se também que as fintechs desempenhem um papel significativo nesse segmento. Sendo assim, trata-se de medida amplamente relevante para a economia atual.