Regulação das bets: quem recebe Bolsa Família vai poder apostar em 2025?

O Congresso Nacional já aprovou o texto que regulamenta a atuação das casas de apostas esportivas no Brasil. Conhecidas como Bets, esse sistema de jogos de azar está se tornando cada vez mais comum em todas as regiões do país, e geram preocupação sobretudo para os mais pobres.

O governo federal, e boa parte das identidade civis, temem que o vício em aposta seja particularmente cruel com os mais necessitados. Diante do sonho de ganhar muito dinheiro acertando os placares de jogos de futebol, é possível que pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social acabem perdendo mais dinheiro do que ganhando. 

Nesse sentido, existe uma preocupação particular com os usuários do Bolsa Família. Estamos falando de cidadãos que recebem uma base de R$ 680 em média por mês, valor que pode ser ainda mais comprometido caso o cidadão seja viciado em apostas esportivas. 

Diante desse cenário, uma pergunta fica no ar: afinal de contas, a proposta de regulamentação aprovada pelo congresso nacional e sancionada pelo presidente Lula prevê algum tipo de mudança no sistema de liberação de apostas esportivas para as pessoas que fazem parte do Bolsa Família? Veja a seguir!

Apostas para usuários do Bolsa Família

De acordo com as informações oficiais, o texto aprovado pelo congresso nacional e sancionado por Lula não prevê nenhum tipo de limitação de apostas para os usuários de programas sociais como o Bolsa Família, e o Auxílio-gás nacional, por exemplo.

Em entrevista concedida nessa semana, o ex-secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Francisco Manssur, reconheceu que esse é um tema que acabou ficando de fora das discussões. 

Seja como for, ele afirma que o desenho da regulamentação vai permitir o cruzamento de dados de usuários desses programas sociais. E isso pode fazer a diferença para que o governo realize qualquer tipo de limitação em um futuro próximo.

“Essa é uma discussão importante. Teremos muita informação sobre os apostadores, e talvez seja necessário discutir se beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família ou o BPC, deveriam ter acesso ao mercado de apostas”, diz.

“Não é difícil cruzar os dados dessas pessoas, e pode ser o caso de criar uma limitação para proteger essas pessoas, dado o perfil socioeconômico delas. Essa é uma questão que pode ser aprimorada no futuro.”

Vício em apostas

Mesmo que em primeiro momento o projeto de regulação das apostas não cite o impedimento de atividades para os usuários de programas sociais, o fato é que o texto traça uma série de outras medidas para tentar impedir o avanço do vício nesse tipo de atividade.

“O ponto central da regulação é o jogo responsável. Nós proibimos o uso de cartão de crédito nas apostas, o que é fundamental, pois uma pessoa compulsiva poderia apostar ilimitadamente. Só é permitido apostar com saldo disponível na conta, o que limita o risco”, disse o ex-secretário.

“Também proibimos os bônus de entrada, que são muito usados para atrair novos apostadores, algo que pode incentivar o vício. Nós criamos regras para que as operadoras ofereçam políticas de enfrentamento ao vício e sejam responsáveis pela forma como divulgam as apostas, limitando propagandas enganosas que prometem enriquecimento fácil.”

Outras medidas contra o vício em apostas

Segundo o atual secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, a partir de 1º de janeiro de 2025 os apostadores serão perfilados pelas casas de apostas de acordo com a idade, renda e até mesmo a atividade profissional.

“Com isso, ela [a casa de aposta] consegue dizer qual é o desejável tempo que essa pessoa fica disponível nas plataformas e volumes financeiros que ela gasta nessa plataforma”, afirmou o secretário ao Metrópoles Entrevista.

“Ela vai ter que ofertar ao apostador autolimite, então ela vai ter que ofertar se o apostador quer dizer, ‘Eu quero gastar tantos reais, eu quero ficar no máximo tanto tempo’ e a casa vai ter que respeitar esses limites autoimpostos”, explicou.