Já teve início o saque das cotas do fundo PIS/Pasep para quem tem conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. De acordo com o governo, não há prazo limite para o saque.
O trabalhador que não for cliente do BB ou Caixa vão começar a receber depois, conforme a idade (na Caixa) ou o valor do benefício (Banco do Brasil).
Podem sacar, quem trabalhou com com carteira assinada entre 1971 e 1988 e ainda não retirou os recursos. Quem trabalhou nesse período em empresa privada tem cota no PIS, enquanto quem atuou em órgão público tem cota no Pasep.
“As Cotas são o resultado dos créditos depositados pelo seu empregador no Fundo PIS/PASEP, entre os anos de 1971 a 04/10/1988. Você, que trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 04/10/1988 e está cadastrado no PIS pode realizar o saque, desde que não tenha feito o saque total do saldo anteriormente,” informa a Caixa.
De acordo com a Caixa, nada menos que 10,4 milhões de trabalhadores têm direito ao saque. A liberação desses recursos pode movimentar até R$ 18,3 bilhões, de acordo com estimativas do banco.
Para os servidores públicos, os saques deverão ser feitos pelo Banco do Brasil. O trabalhador que não tiver conta no banco poderá fazer a transferência (TED) sem custo no valor de até R$ 5.000 para outra instituição. A transferência poderá ser feita pela internet, por meio do site do BB ou pelos terminais de autoatendimento do banco.
O servidor que tiver mais de R$5 mil deverão se dirigir para agências do BB. Estão disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes a 1,522 milhão de cotistas do Pasep, de acordo com o BB.
Para quem trabalha em empresa privada, o saque poderá ser feito em casas lotéricas, representantes Caixa Aqui e caixas eletrônicos da Caixa com o uso do Cartão Cidadão e senha. O trabalhador que não tiver o cartão, poderá sacar no balcão de atendimento nas agências da Caixa.
Trabalhadores que foram cadastrados no Fundo PIS/PASEP até 04/10/88 e que ainda não sacaram o saldo da conta individual de participação.
Se você é ou foi empregado do setor público, informe-se sobre o saque das cotas do PASEP no Banco do Brasil?.?
Caso o cotista tenha falecido, o pagamento pode ser efetuado aos dependentes, mediante apresentação dos documentos listados a seguir:
| Quem tem direito | Recebe a partir de |
|---|---|
| Crédito em conta na Caixa para todas as idades | 19/08/2019 |
| Idade a partir de 60 anos | 26/08/2019 |
| Pagamento para todas as idades | 02/09/2019 |
A Medida Provisória nº 889/2019 prevê a liberação dos saldos do PIS para todos os cotistas a partir de 19 de agosto de 2019.
Se você possui saldo e é cliente da CAIXA com conta* o crédito poderá ser realizado automaticamente, conforme calendário de pagamento. Para valores até R$ 3.000,00, o saque pode ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha no autoatendimento, lotéricas e correspondente CAIXA Aqui.
Para valores acima de R$ 3.000,00, os saques devem ser feitos nas agências CAIXA mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.
*Conta corrente ou poupança, individual e com movimentação.
A CAIXA trabalha para facilitar o atendimento aos milhões de trabalhadores, prezando pela comodidade e facilidade para sacar as Cotas do PIS.
Neste sentido, a CAIXA disponibilizará aos trabalhadores todas as informações por meio do site do banco www.caixa.gov.br/cotaspis e pelo aplicativo CAIXA Trabalhador.
Todos os participantes cadastrados no Fundo PIS/PASEP até 04/10/1988 que possuam saldo de Cotas do PIS.
O calendário de pagamento das Cotas do PIS já está disponível em nosso site (veja acima).
O canal exclusivo será a página www.caixa.gov.br/cotaspis, além do Aplicativo CAIXA Trabalhador.
Os pagamentos poderão ser realizados por meio de crédito em conta na CAIXA, com o Cartão do Cidadão e Senha nas Lotéricas, CAIXA Aqui e terminais de Autoatendimento ou nas agências CAIXA.
O trabalhador deve se dirigir à uma agência CAIXA para atualizar seu cadastro social portando documento de identificação oficial e Carteira de Trabalho.
A atualização anual do valor das Cotas foi realizada em 1º de julho de 2019.
A CAIXA orienta o trabalhador a buscar informações somente nos seus canais oficiais de atendimento, tais como site do banco http://www.caixa.gov.br/cotaspis , em seus perfis oficiais nas redes sociais e por meio do 0800 726 0207, bem como a guardar corretamente o Cartão do Cidadão e a Senha Social.
Sim, o saque pode ser realizado em qualquer agência da CAIXA ou em Canais Parceiros e terminais de autoatendimento com o uso do Cartão do Cidadão e Senha social, observando o limite de cada canal e conforme calendário de pagamento.
Estando no exterior, o saque poderá ser realizado pelo representante mediante apresentação de procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação/saque de valores das Cotas PIS.
A previsão de saque por procuração contempla todos os eventos. O cliente poderá sacar mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação/saque de valores das Cotas PIS.
O cliente deverá procurar uma agência para regularização do cadastro, munido de documento de identificação oficial com foto e CTPS.
Não há incidência de Imposto de Renda.
Não. O crédito em conta será nas contas ativas de titularidade individual. Assim, não há previsão para crédito em conta conjunta.
Não. Só será permitido o saque integral das Cotas.
Os beneficiários legais deverão comparecer a qualquer agência da CAIXA, apresentando os documentos:
Não. Abono Salarial é o benefício constitucional de direito do trabalhador que satisfaça os requisitos abaixo:
O valor do Abono Salarial é de até um salário mínimo, proporcional aos meses trabalhados no ano-base.
O PIS corresponde aos valores de Cotas destinadas aos trabalhadores que possuíram carteira assinada no período de 1971 a 04/10/1988. Caso o cotista não tenha realizado o saque de Cotas, ele deve atentar para o calendário, que prevê o saque do saldo para todos os participantes.
O Calendário de Pagamento do Abono Salarial tem término em 30 de junho de 2020, conforme resolução publicada no Diário Oficial da União. Para o pagamento do Abono Salarial – PIS é considerado o mês de nascimento do trabalhador e para o pagamento do Abono Salarial – PASEP é considerado o dígito final do número de inscrição do PASEP.
O valor pago ao trabalhador será de até um salário mínimo, ou seja, R$998,00. O valor, no entanto, vai variar conforme o tempo que a pessoa trabalho. Ou seja, o pagamento será proporcional: 1/12 do salário mínimo.
De acordo com o Ministério da Economia, os valores são arredondados para cima. Quem trabalhou por um mês, por exemplo, teria direito a R$ 83,17 de abono. Com o arredondamento, o trabalhador recebe R$ 84,00.
| Proporção (meses trabalhados) | Índice SIPIS | Valor Abono Salário R$ 998,00 |
| 1 | 8,33 | R$84,00 |
| 2 | 16,66 | R$167,00 |
| 3 | 25 | R$250,00 |
| 4 | 33,33 | R$333,00 |
| 5 | 41,66 | R$416,00 |
| 6 | 50 | R$499,00 |
| 7 | 58,33 | R$583,00 |
| 8 | 66,66 | R$666,00 |
| 9 | 75 | R$749,00 |
| 10 | 83,33 | R$832,00 |
| 11 | 91,66 | R$915,00 |
| 12 | 100 | R$998,00 |
| NASCIDOS EM | RECEBEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| JULHO | 25 / 07 / 2019 | 30 / 06 / 2020 |
| AGOSTO | 15 / 08 / 2019 | 30 / 06 / 2020 |
| SETEMBRO | 19 / 09 / 2019 | 30 / 06 / 2020 |
| OUTUBRO | 17 / 10 / 2019 | 30 / 06 / 2020 |
| NOVEMBRO | 14 / 11 / 2019 | 30 / 06 / 2020 |
| DEZEMBRO | 12 / 12 / 2019 | 30 / 06 / 2020 |
| JANEIRO | 16 / 01 / 2020 | 30 / 06 / 2020 |
| FEVEREIRO | 16 / 01 / 2020 | 30 / 06 / 2020 |
| MARÇO | 13 / 02 / 2020 | 30 / 06 / 2020 |
| ABRIL | 13 / 02 / 2020 | 30 / 06 / 2020 |
| MAIO | 19 / 03 / 2020 | 30 / 06 / 2020 |
| JUNHO | 19 / 03 / 2020 | 30 / 06 / 2020 |
| FINAL DA INSCRIÇÃO | RECEBEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| 0 | 25 / 07 / 2019 | 30 / 06 / 2020 |
| 1 | 15 / 08 / 2019 | 30 / 06 / 2020 |
| 2 | 19 / 09 / 2019 | 30 / 06 / 2020 |
| 3 | 17 / 10 / 2019 | 30 / 06 / 2020 |
| 4 | 14 / 11 / 2019 | 30 / 06 / 2020 |
| 5 | 16 / 01 / 2020 | 30 / 06 / 2020 |
| 6 e 7 | 13 / 02 / 2020 | 30 / 06 / 2020 |
| 8 e 9 | 19 / 03 / 2020 | 30 / 06 / 2020 |