A semana está cheia dentro do Congresso Nacional. Deputados federais estão fechando os últimos detalhes do texto da Reforma Tributária. Trata-se do documento que prevê a construção de uma mudança no sistema de cobrança de impostos no Brasil. Em caso de aprovação, uma série de impactos na vida dos brasileiros poderá ser concretizada.
É importante lembrar que o texto que está em debate ainda não está fechado. Os diálogos que estão ocorrendo dentro do Congresso Nacional servem justamente para apontar alguns ajustes. De todo modo, de acordo com o documento que está construído agora, é possível tirar algumas conclusões sobre os impactos do texto na vida das pessoas.
Um dos pontos de maior preocupação dos brasileiros gira em torno dos valores que serão cobrados na cesta básica. De acordo com o texto que está desenhado agora, estes produtos terão uma isenção de 50% na alíquota que for definida pelo Ministério da Fazenda, mas alguns analistas afirmam que mesmo com este grau de isenção, os preços poderiam subir 60%.
“No regime especial apresentado pelo governo, no qual a alíquota padrão seria de 25%, teria uma redução de 50%, indo para 12,5%. Essa alíquota vai majorar os preços dos produtos em 60% na média, em todo o Brasil”, diz a Abras por meio de nota.
O Ministério da Fazenda, no entanto, nega que este cálculo esteja correto. De acordo com o secretário do Governo Federal para a Reforma Tributária, Bernard Appy, o plano do projeto é manter quase a mesma tributação que já existe hoje. Assim, ele promete que os preços não seriam nem elevados e nem reduzidos em um curto prazo.
“Na verdade, a reforma tributária muda o desenho do sistema tributário brasileiro e ela tem vários efeitos. Eles ( a Abras) pegaram uma parte dos efeitos sobre um pedaço da cadeia, que é a venda, e não consideraram todos os outros efeitos”, afirmou Appy.
Sim. O Ministério da Fazenda afirma que com a aprovação da Reforma Tributária, o peso da tributação sobre os valores dos serviços de streaming como Netflix, Prime Video e HBO Max deverão ser elevados. A Fazenda, no entanto, argumenta que o peso final não seria dos maiores já que a tendência é uma redução dos preços da energia elétrica.
A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) afirma que há um temor de que a aprovação da Reforma Tributária também tenha um impacto nos preços dos combustíveis no Brasil. O Governo Federal afirma que a discussão sobre a alíquota que vai ser aplicada para estes setores poderá ser discutida no Congresso Nacional em um segundo momento.
Para as pessoas que costumam usar remédios, não há motivos para preocupação. De acordo com o texto que esta sendo desenhado agora, a Reforma Tributária estabelece grandes isenções para as compras de medicamentos. Alguns deles, aliás, terão isenção completa, elementos que indicam que não haverá nenhum tipo de aumento para este setor.
No caso dos livros, não há previsão de cobrança de impostos federais para estes produtos. De acordo com Bernard Appy, a Reforma Tributária não prevê nenhum tipo de mudança neste sentido. Hoje, há uma isenção completa para a compra destes itens. Assim, também não há previsão de aumento de preços para estes produtos.
Segundo o texto atual, as áreas que poderiam contar com reduções na alíquota em caso de aprovação da Reforma Tributária seriam: