A reforma tributária brasileira, que foi aprovada na Câmara dos Deputados em julho, está atualmente aguardando a validação do Senado. Este processo complexo envolve discussões sobre temas que têm um impacto direto na economia e na sociedade como um todo. Confira alguns dos pontos mais delicados e os desafios que essa reforma apresenta.
Um dos pontos cruciais da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 é a ausência no texto da permissão para a tomada de créditos de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em relação à folha de salários.
Isso terá um impacto significativo no setor de serviços e em todas as indústrias que dependem fortemente de mão-de-obra intensiva. Além disso, as empresas enquadradas no Simples Nacional também devem sofrer com a impossibilidade de créditos integrais de IVA.
Outro aspecto complexo que merece destaque é o Imposto Seletivo, considerado um “substituto do IPI” com o objetivo de desencorajar o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
No entanto, a implementação desse imposto levanta questões desafiadoras, como determinar quais produtos e serviços são prejudiciais. Quem decidirá se os ovos, por exemplo, são prejudiciais à saúde e, portanto, devem ser tributados? Como determinaremos se carros estão causando um grande impacto ambiental e, portanto, devem ser tributados de forma mais pesada?
Lucas Ribeiro, CEO da ROIT e especialista em direito tributário, destaca que muitas das 5 milhões de empresas enquadradas no Simples Nacional serão prejudicadas por diversas razões.
Da mesma forma, as mais de 3 milhões de empresas enquadradas no regime de Lucro Presumido enfrentarão um aumento na carga tributária significativo.
As empresas do Lucro Presumido, por exemplo, sairão de uma alíquota total de 3,65% para a provável alíquota de 25% do novo Imposto de Valor Agregado (IVA), que inclui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). Decerto, isso exigirá uma mudança abrupta na gestão tributária dessas empresas, que passarão a operar de forma semelhante às empresas do Lucro Real.
Outro desafio que a reforma tributária apresenta é a falta de clareza sobre o momento de arrecadação dos novos tributos (IBS e CBS). Isso será definido por Lei Complementar e pode resultar em uma maior necessidade de caixa para as empresas, aumentando os custos financeiros, não apenas os tributários.
Lucas Ribeiro, que já liderou a Assespro-PR, uma entidade que representa o setor de tecnologia no Paraná, expressa preocupação com a falta de incentivos para empresas que promovem a inovação tecnológica e a proteção ambiental.
O texto da reforma prevê um aumento de até 189% nos impostos sobre software e tecnologia em geral. As alíquotas médias pagas pelas empresas do setor também aumentarão significativamente.
Para enfrentar os desafios da reforma tributária, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) propõe a obtenção de dados censitários que permitam avaliar os impactos específicos para cada empresa e setor. Isso pode ser alcançado com o uso de tecnologia e inteligência artificial.
Lucas Ribeiro, como especialista, participou das discussões no Congresso Nacional e enfatiza a necessidade de calcular de forma transparente e legítima os impactos da reforma.
De forma geral, a reforma tributária brasileira é um processo complexo com desafios significativos que afetarão empresas de todos os tamanhos e setores.
No entanto, à medida que a reforma avança, é essencial que os legisladores considerem os impactos reais nas empresas e na economia como um todo, buscando promover uma reforma que seja justa e eficaz.