A iminente reforma tributária em discussão no Senado tem gerado um clima de incertezas e desconfiança entre as empresas em relação às definições do novo sistema de impostos.
Essa apreensão tem resultado em um aumento significativo nas buscas por recuperação de notas fiscais e documentos XML, refletindo um crescimento exponencial de 300%, de acordo com dados revelados por uma pesquisa da Revizia, uma empresa especializada em auditoria e compliance fiscal.
A incerteza acerca do sistema tributário que se delineará a partir da reforma tributária em tramitação tem impulsionado as empresas a buscarem ativamente a recuperação de suas notas fiscais e documentos XML em plataformas de auditoria e compliance fiscal.
Em suma, o temor é que, com as mudanças previstas, esses documentos possam ser perdidos, o que deixaria as empresas vulneráveis a possíveis autuações no futuro. Além disso, existe a preocupação de que as empresas não consigam recuperar créditos de tributos pagos indevidamente.
O arquivo XML, conhecido como Extensible Markup Language (Linguagem de Marcação Extensível) em inglês, representa o formato digital das notas fiscais. Criado com o propósito de simplificar a auditoria e fiscalização das emissões de notas fiscais, esse arquivo é legível por diversos tipos de software.
A empresa Revizia, especializada em auditoria e conformidade fiscal, registrou um crescimento superior a 300% nas pesquisas por tais documentos. Durante o primeiro semestre do ano, a plataforma já havia auxiliado na recuperação de aproximadamente 5 milhões de documentos desse tipo.
No entanto, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 45/2019, relacionada à reforma tributária, pela Câmara dos Deputados em julho, desencadeou uma aceleração desse processo. Vitor Santos, CEO da Revizia e ex-auditor fiscal da Receita Federal, revelou que a empresa recebeu um pedido de recuperação de 23 milhões de documentos em um único dia.
No entanto, a inquietação das empresas provém do entendimento de que é necessário agir imediatamente para recuperar os créditos antes da implementação do novo sistema tributário.
Assim, há o receio de que o sistema atual, baseado em cinco diferentes tipos de impostos, seja “zerado” durante a transição para o novo sistema, que introduzirá o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, resultando na possibilidade de perda desses documentos.
Entre os documentos XML mais procurados, destacam-se o Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-Sat), a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) e a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).
A recuperação desses arquivos normalmente é realizada através de software ou sistemas específicos. Uma vez que o Portal da NFe e os serviços das secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz) oferecem a possibilidade de consulta. Bem como, de download manual dessas notas fiscais eletrônicas.
Vitor Santos ressalta que a perda desses documentos pode expor as empresas a autuações e multas substanciais, que podem ultrapassar mil reais por documento extraviado. Contudo, o avanço da reforma tributária agravou o temor dessas multas e a esperança de recuperação de tributos indevidamente pagos. Assim criando um impulso intenso na busca pelas notas perdidas.
No entanto, fontes ligadas ao Ministério da Fazenda tranquilizam as empresas. Assegurando que não existe a possibilidade de perda ou “reset” dos arquivos existentes durante a transição para o novo sistema.
Desse modo, essas fontes destacam que o sistema atual será mantido junto com o novo sistema resultante da reforma tributária. Considerando que tal sistema abrange documentos que datam da década de 1980.