A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira (7) o texto definitivo da Reforma Tributária. O documento prevê uma mudança na estrutura do sistema de cobrança de impostos do país, e foi alvo de polêmicas especialmente nos últimos dias. Foi a primeira Reforma Tributária aprovada desde a redemocratização do país.
A sessão da votação foi encerrada antes da conclusão oficial, por volta das 1h53. Oficialmente, os deputados ainda precisam analisar os destaques do texto. Tratam-se de pedidos de mudanças no documento original da Reforma. A expectativa é de que estas análises sejam retomadas a partir das 10h desta sexta-feira (7).
De todo modo, o texto definitivo da proposta já foi oficialmente aprovado. No primeiro turno, foram 382 votos pela aprovação do documento. Para passar, o texto precisava de 308 votos. Antes da votação, membros do Governo Federal afirmavam que a matéria teria algo em torno de 350 votos. No final das contas, o resultado foi mais largo do que se esperava inicialmente.
No segundo turno, o resultado foi um pouco mais apertado, mas ainda sim trouxe uma boa margem para o Governo Federal. Foram 375 votos pela aprovação da medida, 113 contrários e mais três abstenções, todas elas do PSOL. Agora, o documento vai seguir para análise do Senado Federal.
Para conseguir aprovar a Reforma Tributária com toda esta margem, foi preciso um esforço das mais diferentes alas do Congresso Nacional. A aprovação contou com votos de boa parte da esquerda brasileira, mas também teve o apoio de partidos mais ligados ao centro e à direita como o Republicanos e o PP, partido de Arthur Lira.
Deputados federais notadamente antagônicos como Gleisi Hoffmann (PT) e Kim Kataguiri (UB) decidiram votar pela aprovação do projeto. Mas alcançar o resultado final foi um dos maiores desafios para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP).
No início desta semana, Lira bateu o martelo e anunciou que aprovaria a Reforma Tributária em dois turnos até esta sexta-feira (7). Desde então, se iniciou uma corrida no Congresso Nacional para tentar discutir o texto o mais rapidamente possível. Ao longo dos dias, o presidente da Câmara foi ganhando apoios e também opositores.
O maior dos críticos foi o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se manteve contra a aprovação do texto até o último momento. O PL foi o único partido da Câmara dos Deputados a recomendar o voto contrário ao texto da Reforma Tributária. Mesmo assim, o partido deu 20 votos para a aprovação do texto.
Do outro lado está o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que se transformou nesta semana o primeiro presidente da história do Brasil a conseguir aprovar uma reforma tributária depois do fim da ditadura militar.
“O Brasil terá sua primeira reforma tributária do período democrático. Um momento histórico e uma grande vitória para o país. Parabéns para a Câmara dos Deputados pela significativa aprovação ontem e ao ministro Fernando Haddad (Fazenda) pelo empenho no diálogo e no avanço da reforma. Estamos trabalhando para um futuro melhor para todos”, disse o presidente.
Arthur Lira também comemorou o resultado em suas redes sociais oficiais. “A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária! Uma vitória do Brasil e dos brasileiros. Orgulho e alegria de estar nesse momento na presidência da Casa para escrever, junto com os meus pares, uma página histórica do Brasil”, disse ele.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) também comemorou a vitória na Câmara. “Depois de décadas, aprovamos uma Reforma Tributária. Democraticamente. Parecia impossível. Valeu lutar”, disse ele em sua postagem nas redes sociais. A votação do texto no Senado deve ficar para depois do recesso.