A Câmara dos Deputados está em vias de aprovar a nova Reforma Tributária. Trata-se do documento que pretende simplificar a cobrança de impostos no Brasil. Em caso de aprovação do documento, o país passará por uma série de mudanças em seu processo de taxação, de modo que parte dos produtos e serviços podem ficar mais baratos, e outra parte mais caros.
No caso de itens como cerveja e cigarro, a tendência natural é que exista um aumento da taxação e um consequentemente aumento do preço para o consumidor final. Dentro do texto da Reforma Tributária há a previsão da cobrança de um imposto do pecado, que deverá incidir sobre os produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente, o que pode fazer com que a alíquota aumente.
A legislação atual já permite uma diferenciação neste sentido. Produtos e serviços considerados essenciais para a população como feijão, arroz, conta de luz e de água já possuem isenções maiores do que os itens considerados prejudiciais à saúde. De todo modo, a partir da Reforma Tributária, a ideia é permitir que estes produtos prejudicais tenham uma alíquota maior do que o previsto hoje.
O Governo Federal alega que o novo sistema visa ajudar na saúde dos brasileiros, para que eles passem a comprar mais itens que não fazem mal à saúde. O Ministério da Fazenda também alega que esta nova legislação passará a ficar mais próxima do que ocorre hoje na taxação de produtos em vários países desenvolvidos da Europa, por exemplo.
Mas provavelmente será impossível escapar das críticas. Nas redes sociais, vários questionamentos já começam a surgir neste sentido. Alguns internautas lembram, por exemplo, que o conceito de fazer mal à saúde pode ser relativo. Eles alegam que para algumas pessoas, tomar uma cerveja no final de semana poderia ter um efeito menos pior para o organismo do que consumir açúcar todo dia, por exemplo.
O texto da Reforma Tributária, no entanto, não exemplifica quais seriam os produtos que entrariam na lógica de encarecimento por fazer mal à saúde. A ideia é definir estes detalhes apenas em um segundo momento por meio de uma lei complementar, que poderia ser discutida também pelo Congresso Nacional.
Outro ponto que vem gerando muita discussão é a situação da cobrança de impostos para os produtos da cesta básica. Para este ponto específico, o relator da proposta, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) já realizou algumas alterações.
Nos últimos dias, vários deputados de oposição apresentaram estudos que mostravam que os preços destes produtos seriam muito elevados em caso de aprovação da proposta. A mudança no documento foi uma resposta para estas críticas.
“(A alteração) é para que ninguém fique dizendo que a gente vai pesar a mão sobre os pobres”, disse Ribeiro no momento da leitura do seu parecer. “Queremos dar sinal claro a todo o Brasil de que estamos fazendo um trabalho sério”, completou o deputado federal, que vem negociando mudanças no texto há meses.
De acordo com o documento apresentado, o Congresso Nacional deverá analisar posteriormente uma lei complementar para definir quais são os produtos destinados à alimentação humana que poderiam fazer parte da isenção completa.
As discussões oficiais em torno da Reforma Tributária foram iniciadas na noite desta quarta-feira (5). A expectativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) é votar o texto até o final desta semana. O documento precisa ser aprovado em dois turnos por 308 votos, no mínimo.
Em caso de aprovação, o texto da Reforma Tributária passa para análise no Senado, que é conhecida como a casa dos estados. Logo depois, ainda precisa ser promulgada pelo Congresso Nacional como um todo.