Na última terça-feira (8), o Ministério da Fazenda lançou um estudo detalhado sobre a reforma tributária, oferecendo uma visão aprofundada das possíveis alíquotas que poderiam ser aplicadas.
O estudo, que analisou os impactos do texto já aprovado pela Câmara dos Deputados, revelou que a alíquota base do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) poderia variar entre 25,45% e 27%, dependendo do cenário considerado.
O estudo apresentou duas perspectivas distintas, cada uma com implicações claras para a alíquota tributária. No cenário factível, que mantém uma carga tributária semelhante à atual, a alíquota base do IVA seria fixada em 25,45%. No entanto, um cenário mais conservador, levando em conta uma margem maior de não conformidade, elevaria essa alíquota para 27%.
Um fator crucial na determinação dessas alíquotas é o chamado “hiato de conformidade”, que é a diferença entre a receita tributária que deveria ser coletada e a receita efetivamente coletada devido a questões como evasão fiscal e outros fatores.
Em suma, no cenário factível, onde se considera um hiato de conformidade de 10%, a alíquota-padrão total do novo modelo, que combina o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com a alíquota de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), chegaria a 25,45%. Na perspectiva mais cautelosa, que leva em conta um hiato de conformidade de 15%, a alíquota-padrão total se elevaria para 27%.
O estudo da Fazenda enfatiza que as projeções feitas não são precisas, principalmente porque é difícil prever com exatidão qual será o hiato de conformidade.
Além disso, as alíquotas planejadas dependem de fatores que serão definidos apenas na regulamentação do novo sistema tributário por meio de legislação infraconstitucional. Certamente, isso ressalta a complexidade envolvida na determinação das alíquotas e a necessidade de ajustes contínuos à medida que o sistema é implementado.
O estudo também destaca várias considerações importantes relacionadas à reforma tributária. Decerto, isso inclui a abrangência do Imposto Seletivo e outros detalhes que desempenham um papel fundamental na modelagem final do sistema tributário.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou sobre os cenários e alíquotas. Assim, enfatizando que eles foram desenvolvidos com base em projeções sólidas dentro do sistema criado pelo Ministério. Desse modo, ele destacou a capacidade do sistema de prever os impactos nos diferentes setores da economia.
Eduardo Braga, relator da proposta no Senado, também compartilhou sua perspectiva. Visto que ele está aguardando um despacho do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre, para apresentar o cronograma de trabalho.
Desse modo, Braga planeja realizar oito audiências públicas para garantir que diversos setores econômicos sejam ouvidos antes da votação do texto, esperando que isso ocorra até outubro.
Em um desenvolvimento significativo, o Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu um comitê para auxiliar Eduardo Braga na relatoria da proposta. Em suma, o grupo tem como objetivo analisar os dados e garantir uma segunda avaliação sobre os números apresentados. O presidente do TCU, Bruno Dantas, enfatizou a importância de equilibrar os interesses dos estados e confirmou que o tribunal apoiará a validação das informações da Receita Federal.
De modo geral, a reforma tributária é uma mudança complexa e crucial para o sistema tributário brasileiro. Dessa forma, as análises da Fazenda fornecem um vislumbre das possíveis alíquotas. Contudo, a incerteza inerente às projeções e a necessidade de regulamentação detalhada destacam a importância de uma abordagem cuidadosa e flexível à medida que a reforma é implementada.
Com o apoio do TCU e a realização de audiências públicas, o Brasil está trabalhando para criar um sistema tributário mais equitativo e eficiente, adaptado às necessidades econômicas em constante evolução.