Nesta primeira semana de 2023, o novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tomou posse do cargo e já indicou possíveis mudanças na Reforma Trabalhista.
A chamada Reforma Trabalhistas foi uma série de mudanças nas leis sobre trabalho em 2017. Ainda que receba a aprovação de alguns setores, estas alterações também encontram críticas as quais indicam certos prejuízos aos trabalhadores.
De acordo com o ministro, portanto, será necessário fazer uma nova análise destas regras.
“Quero declarar que iremos em pouco tempo, por meio do diálogo tripartite e juntamente com o Congresso Nacional, construir uma legislação que modernize os nossos sistemas sindical e de relações do trabalho”, defendeu.
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No entanto, Luiz Marinho indica que não haverá uma revogação total destas regras, para ele, o ideal será uma revisão parcial. Isto é, revendo aquilo que precisa mudar e o que pode se manter.
A cerimônia de posse de Luiz Marinho ocorreu na última terça-feira, dia 03 de janeiro. Na ocasião, ele afirmou que as novas medidas trabalhistas seriam “fatiadas”, ou seja, sem precisar rever toda a Reforma Trabalhista.
“Não será uma reforma completa enviada ao Congresso. Nós vamos construindo. Ou seja, elas serão fatiadas”, declarou.
Contudo, o ministro não especificou quais seriam as partes que sofreriam alteração.
“Será necessário mexer em trechos. Nas próprias centrais não falam mais em revogação total do que foi feito. Aliás, lá naquele momento já eu ponderei e disse que não é o caso de um processo de revogação pura e simples. É o caso, sim, de construir um novo marco do trabalho, uma nova legislação trabalhista, que contemple em especial a proteção dos desprotegidos atualmente”, defendeu.
Assim, mesmo sem determinar quais serão todas as mudanças de forma mais objetiva, o ministro falou sobre algumas prioridades.
Ainda que não se saiba em específico os pontos de mudança na Reforma Trabalhista, o ministro já indica que o foco será na valorização salarial. Portanto, a pasta do Trabalho deverá enviar uma proposta que valorize o salário mínimo brasileiro.
“É possível mudar detalhes da política anterior, mas ela será a espinha dorsal”, declarou, se referindo à política de salário mínimo dos governos PT.
Esta política anterior, por sua vez, considerava não apenas a elevação da inflação, o que apenas garante uma correção básica do valor, como também promovia aumento real. Isso significa que o salário mínimo se atualizava de forma a melhorar o poder de compra do cidadãos.
Recentemente, inclusive, houve a mudança do salário mínimo de 2023 pela equipe de transição do atual governo. Antes de tomar posse efetivamente, este grupo entrou em acordo com o Congresso Nacional pela PEC da Transição.
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Assim, foi possível alterar o valor do salário mínimo que seria de R$ 1.302 para a quantia atual de R$ 1.320.
Indo adiante, uma das prioridades será a proteção dos trabalhadores “não clássicos” como, por exemplo, os de agricultura familiar ou de aplicativos.
No que se refere a motoristas de aplicativos, então, o ministro indica que não haverá contratação por carteira assinada. Isto é, este trabalhador continuará com a mesma classificação de autônomo, no entanto, poderá contar com maiores garantias como melhoria na remuneração.
“Hoje, você tem trabalhadores que nem desejam o formato CLT anterior, mas que necessitam de uma proteção social, previdenciária e, acima de tudo, de qualidade da remuneração. Tem trabalhadores trabalhando 14 horas ou 16 horas por dia para levar o leite para casa. Isso é um trabalho semiescravo”, explicou o ministro.
Além disso, é possível que a nova Reforma Trabalhista trate de assuntos de interesse para quem é MEI (Microempreendedor Individual).
Nesse sentido, o ministro indica que será possível fazer ajustes para o modelo de trabalho daqueles que são autônomos e pequenos empreendedores.
“Desvirtuaram o MEI. Em um processo coletivo de trabalho, uma linha de produção, por exemplo, não cabe o MEI. Essa desvirtuação está acontecendo no mercado de trabalho”, defendeu.
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De acordo com Luiz Marinho, portanto, os micro e pequenos empreendedores estão enfrentando contratos ilegais dentro de linhas de produção, funcionando como mão de obra barata.
Segundo a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, o ministro Luiz Marinho encontrará desafios na revisão da Reforma Trabalhista.
“Você vai ter o desafio de conduzir a revisão da reforma trabalhista para que a gente possa conduzir os erros e conduzir essa legislação, incluindo milhões de trabalhadores que não têm emprego formal e estão dando duro para sobreviver”, declarou a presidente do PT.
No entanto, Gleisi Hoffmann não deu maiores detalhes sobre quais serão estas mudanças.
Além do ministério do Trabalho, a pasta da Previdência também fará parte de alterações na Reforma Trabalhista.
Nesse sentido, o ministro Carlos Lupi, já em 1º de janeiro, afirmava a criação de uma comissão tripartite. Isto é, com representantes da classe patronal, bem como da classe trabalhadora, e, por fim, do governo.
Assim, seria possível fazer uma análise de revisão da Reforma Trabalhista.
“Quero ver o que foi dramaticamente prejudicial ao trabalhador para elaborar eventual proposta”, declarou o ministro durante a posse do presidente Lula.
A defesa de uma união para o diálogo se estende a outros membros da nova gestão.
Nesse sentido, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, também falou sobre o assunto na última segunda-feira, dia 02 de janeiro.
Na ocasião, o ministro declarou que deveria ocorrer a criação de um “Conselhão” a fim de debater a Reforma Trabalhista. Isto é, de forma a cumprir com promessas eleitorais do presidente Lula.
“O presidente Lula disse na campanha que em relação à reforma trabalhista vai botar todo mundo para dialogar: os empregados, os patrões e a sociedade. Nós vamos ajudar nesse diálogo com uma formatação que possa atender ao conjunto da sociedade brasileira”, declarou.
Além disso, de acordo com Márcio Macêdo, será necessário ter, também, um diálogo com movimentos sociais.
Contudo, o ministro não definiu um cronograma para que se iniciem as negociações.