A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 110/2019), em discussão no Congresso Nacional, quer o fim e unificação de alguns tributos e benefícios federais, como o abono salarial PIS/Pasep, ICMS, IOF, IPI, Cofins, ISS, entre outros.
A proposta sugere que seja criada um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em substituição aos impostos atualmente vigentes. O objetivo principal da medida é tornar mais transparente a cobrança tributária em território brasileiro. A proposição foi apresentada à Comissão de Constituição e Justiça pelo relator Roberto Rocha.
Proposição da Nova Reforma
Caso seja aprovada, a PEC 110/19 vai extinguir os seguintes tributos:
- PIS/Pasep: Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;
- IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados;
- IOF: Imposto sobre Operações Financeiras;
- CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- ISS: Imposto sobre Serviços;
- Cofins: Contribuição de Financiamento da Seguridade Social;
- Cide: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico;
Segundo o texto da proposta, essa centralização reduziria as taxas sobre o consumo, aumentando a taxação sobre a renda, como de salários e bens, por exemplo. A criação de um único imposto também iria simplificar os recolhimentos, facilitando assim o gerenciamento pela Administração Pública.
Além disso, no relatório, há a ideia de criação de um outro imposto, o chamado provisoriamente de “Imposto Seletivo”, no qual se determina a cobrança de encargos para alguns bens e serviços, como os de telecomunicação, energia, veículos e de derivados do petróleo.
O PIS/PASEP
Com votação adiada para o dia 02 de outubro, a situação do benefício pago aos trabalhadores de carteira assinada PIS/Pasep ainda segue como dúvida. O texto poderá passar por alterações ou até mesmo com exclusões de algumas propostas.
Enquanto a decisão não é divulgada, o calendário do abono salarial continua vigente. Desde a última quinta-feira, 13 de fevereiro, o governo realiza o pagamento do oitavo lote do abono salarial do PIS/PASEP para os trabalhadores que tinham carteira assinada em 2018. Segundo o cronograma liberado pelo governo federal, o PIS (funcionários de empresas privadas) o benefício foi liberado para quem nasceu em março ou abril, no caso do PIS, e para funcionários com final de inscrição 6 ou 7, no caso do PASEP (servidores públicos).
