Direitos do Trabalhador

Recolhimento do FGTS via PIX é ADIADO

Nesta quarta-feira (23), a Chefia da Divisão de Fiscalização do FGTS, do Ministério da Economia, informou que o recolhimento o recolhimento do FGTS por meio do Pix foi adiado. Incialmente, o recolhimento estava previsto para janeiro.

De acordo com o órgão, a implementação do novo sistema FGTS Digital, que traria o recolhimento por meio do sistema Pix não se concretizou.

A nova data para o novo serviço entrar em vigor não foi informado pelo o Ministério da Economia.

Na abertura da 11ª reunião plenária do Fórum Pix, o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central (BC), João Manoel Pinho de Mello, declarou que o BC havia fechado um acordo de cooperação técnica com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para possibilitar o recolhimento do benefício por meio do novo sistema de pagamentos.

O diretor havia informado que a novidade estava prevista para entrar em funcionamento em janeiro, onde seria lançada juntamente com o FGTS Digital.

A Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia informou que o novo sistema vai reduzir custos para as empresas. Isso pelo fato de que os empregadores deixarão de emitir 70 milhões de guias de recolhimento por ano e poderão acompanhar digitalmente o pagamento e a destinação das contribuições.

De acordo com o Banco Central, a utilização do Pix beneficiará o FGTS, que ganhará agilidade no recebimento dos valores, maior facilidade de conciliação e maior número de instituições aptas a receber esses recolhimentos.

Haverá a possibilidade de os próprios bancos e instituições de pagamento realizarem e receberem pagamentos através do Pix. No entanto, o serviço só é válido para transações decorrentes de obrigações e direitos próprios, como o pagamento de fornecedores e impostos.