Receita Federal tem concurso suspenso pela Justiça

Recentemente, por meio de decisão judicial, o novo concurso da Receita Federal acabou sendo suspenso por tempo indeterminado.

Assim, o Curso de Formação do processo seletivo, que já se encontrava em andamento, precisou parar até a situação se resolva. 

A decisão judicial é da 9ª Vara Federal do Distrito Federal. Nela, o juiz responsável, Leonardo Tavares Saraiva, acatou uma solicitação de antecipação de tutela do Ministério Público Federal (MPF) após erros na aplicação das avaliações do certame. 

O MPF, por sua vez, entrou com uma ação civil pública na Justiça, depois de mais de 80 ações contra a Receita Federal e a Fundação Getúlio Vargas. Isto é, a banca examinadora responsável pela aplicação das provas para as carreiras de auditor fiscal e analista tributário. 

Assim, o magistrado optou pela interrupção do processo seletivo, com o objetivo de “evitar riscos de afronta à isonomia no certame”. 

Portanto, até que o caso seja analisado, o certame ficará suspenso.

“Entendo ser razoável determinar a suspensão do segunda etapa (curso de formação), até que haja instrução processual suficiente para se verificar o cabimento das anulações pleiteadas e das novas correções pretendidas”, pontuou o juiz em sua decisão. 

Como fica o concurso?

A Justiça concedeu um prazo de 48 horas para que a FGV e a Receita Federal se pronunciem e acatem a decisão do magistrado. Caso contrário, deverão pagar multa. 

Dessa forma, várias questões das avaliações para as carreiras de analista tributário e auditor fiscal seriam anuladas. Ademais, os candidatos deverão receber os pontos das questões, ou seja, gerando uma grande alteração na lista de aprovados do concurso. 

Com as mudanças da lista, deverá ocorrer nova correção das provas utilizando o parâmetro atual. Assim, será possível promover a participação destes candidatos nas próximas etapas da seleção. 

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Até o presente momento, contudo, a Fundação Getúlio Vargas e a Receita Federal não se pronunciaram sobre o tema.

Curso de formação estava em andamento

O Curso de Formação Profissional (CFP) do novo concurso da Receita Federal, para ambas as carreiras, já vinha acontecendo.

Inclusive, a etapa para o posto de auditor já havia sido iniciada no início do mês. No caso do curso para o cargo de analista, no entanto, começaria duas semanas depois.

Isto é, de forma que o cronograma para o cargo de auditor fiscal ficou da seguinte forma:

• Início do Curso: 02 de outubro de 2023; 
• Término do Curso: 10 de novembro 2023.

Já para o cargo de analista tributário seria:

• Início do Curso: 16 de outubro 2023; 
• Término do Curso: 10 de novembro 2023.

O curso é a última etapa da seleção, antes da nomeação dos candidatos aprovados. No entanto, após a interrupção do processo, as datas certamente irão mudar logo após a retomada do concurso.

Portanto, é importante que os candidatos acompanhem as notícias para se informar de todas as mudanças.

Receita Federal oferta 699 vagas

Durante o final do ano passado ocorreu a publicação do edital do concurso da Receita Federal. Este, então, contou com a oferta de 699 oportunidades, sendo deste número, 230 para a carreira de auditor e outras 469 para o posto de analista.

Todas as vagas são a candidatos que possuam formação superior, independentemente da área.

Assim, segundo o órgão, a remuneração mensal inicial para as funções podem chegar a:

• Analista tributário: R$ 11.684,39 junto de R$ 458 de auxílio-alimentação, ou seja, totalizando remuneração de R$ 12.142,39; 
• Auditor tributário: R$ 21.029,09 com R$ 458 de auxílio-alimentação, ou seja, totalizando remuneração de R$ 21.487,09.

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Todas as vagas foram para contratação imediata, sendo as provas do certame no mês de março de 2023.

Receita Federal deve ter novo concurso em 2024

A realização de um novo processo seletivo já vem passando por análise da Receita Federal e poderá ser realizado ao longo do próximo ano.

Nesse sentido, a informação foi divulgada pela ministra Esther Dweck, líder do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Isto é, pasta responsável pela análise e liberação de editais federais.

Em entrevista de imprensa recente, a titular da pasta destacou que já existe uma demanda de novo servidores do órgão e que a situação vem sendo analisada.

“Tem a demanda deles para o ano que vem que estamos avaliando para o próximo ano”, pontuou a ministra.

Além disso, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, também comentou sobre a liberação de um novo edital para a Receita Federal.

“Vai ter concurso para o IBGE, concurso para o Ipea, concurso para auditores, concurso para a Receita”, disse. Dos órgãos citados por Tebet, somente a Receita Federal ainda não teve um edital liberado.

Contudo, até o momento, não se sabe quais as funções serão disponibilizadas por meio do próximo concurso.

Durante a realização de uma aula magna ministrada no campus na Unifesp em Araraquara, a titular do Ministério do Planejamento e Orçamento pontuou que os trâmites necessários para a autorização de novos editais já se encontram bem encaminhados.

Portanto, é possível que aqueles que desejam entrar na Receita Federal contem com novas oportunidades em breve.

Como foram as provas do último concurso?

As etapas discursivas e objetivas do último processo seletivo da Receita Federal aconteceram durante o dia 19 de março deste ano. As avaliações foram aplicadas em dois turnos para ambos os cargos, sendo eles:

• Manhã: provas de Conhecimentos Básicos, de 8h às 12h30; 
• Tarde: provas de Conhecimentos Específicos e prova discursiva, de 15h às 19h30.

Ao todo, foram nove horas de provas, compostas por 140 questões de múltipla escolha, tendo cada uma, o valor de 1 ponto.

Já a etapa discursiva para a carreira de auditor fiscal contou com duas questões, com o valor de 30 pontos cada, de acordo com o conteúdo programático sobre Conhecimentos Específicos.

A etapa para o posto de analista tributário contou somente com uma questão dissertativa, também com valor de 30 pontos, abordando assuntos relacionados ao conteúdo de Conhecimentos Específicos do cargo.

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É importante que os futuros candidatos da Receita Federal consultem provas anteriores. Dessa forma, poderão se preparar para as novas provas, entendendo melhor como ocorre a cobrança de conteúdos, como costuma ser o edital, dentre outros detalhes.