Receita Federal prorroga restrição para atendimento presencial até o fim de agosto
A portaria também suspendeu, até 31 de agosto, os prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Receita
Nesta sexta-feira (31), a Secretaria Especial da Receita Federal prorrogou até o dia 31 de agosto as medidas adotadas em março para combater a propagação do novo coronavírus dentro de suas agências de atendimento.
Segundo a portaria publicada no Diário Oficial da União, até a nova data estabelecida, o atendimento presencial nas unidades da Receita ficará restrito a alguns serviços e, só serão realizados mediante prévio agendamento. Dentre os serviços, estão a Regularização de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e cópia de documentos relativos à declaração do Imposto de Renda.
Esta não é a primeira prorrogação da data de reabertura. O prazo inicial era 29 de maio, que passou para 30 junho, depois para 31 de julho e agora, 31 de agosto.
A portaria também suspendeu, até 31 de agosto, os prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Receita, além dos procedimentos administrativos de emissão eletrônica automatizada de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos e de exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência de parcelas.