A partir desta quinta-feira (3), os contribuintes com nível prata ou ouro no Gov.br vão ter a possibilidade de acessar novos serviços e funcionalidades que estão disponíveis no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC). Eles terão direito a serviços que agora estão restritos para aqueles que já tinham certificado digital.
Entre os serviços que foram liberados pela Receita, será possível realizar o preenchimento e retificação da Declaração do Imposto de Renda no ambiente e-CAC, cópia de declaração e do recibo de entrega, cópia dos arquivos que foram transmitidos, visualização do número de recibo e entrega de documentos para regularizar a situação fiscal.
A partir do dia 15 de março, os contribuintes com nível ouro ou prata vão poder ter acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda no e-CAC. Através dessa modalidade,a Receita Federal te fornece um modelo para preenchimento do Imposto de Renda diretamente no portal e-CAC.
Os dados apurados são enviados em declarações que são apurados e mandados para a Receita Federal pelas empresas, instituições financeiras, imobiliárias e médicos, cabendo ao contribuinte confirmar estas informações ou realizar ajustes antes de enviar a declaração do Imposto de Renda.
De acordo com as informações da Receita Federal, estes novos serviços vão contribuir para diminuir a necessidade de ter que fazer com que o cidadão tenha de ir a um posto da Receita apenas para buscar os dados de suas declarações que foram realizadas nos anos anteriores.
Já na última semana, a Receita Federal já havia realizado uma série de alterações para garantir uma maior segurança ao realizar o acesso no e-CAC, garantindo aos contribuintes o registro da declaração do Imposto de Renda com o certificado digital. Em 2022, as regras para a declaração do Imposto de Renda seguem as mesmas de 2021, sem nenhuma mudança.
Em 2020, o prazo para envio da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física se inicia às 8h do dia 7 de março e vai se estender até às 23h59 do dia 29 de abril. A expectativa da Receita Federal é de receber até 34 milhões de declarações ao longo deste ano, número que é muito semelhante ao que aconteceu em 2021.
O Governo Federal está investindo em um modelo de acesso seguro para garantir acesso aos serviços públicos digitais, ressaltando que a conta Gov.br está disponível para todos os brasileiros. O login parte de três níveis de segurança: bronze, prata e ouro, sendo o último aquele que permite o acesso a todos os serviços digitais do Governo Federal.
As contas que estão exclusivamente cadastradas na Receita Federal com informações do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do INSS neste momento serão consideradas nível bronze. Também vão adquirir esse nível aqueles que realizaram o cadastro em uma das agências do INSS ou Departamento Nacional de Trânsito.