O PIS/Pasep é um importante benefício pago para milhões de brasileiros trabalhadores. Há pouco tempo, o governo liberou o quinto lote na Caixa Econômica, o que ajudará a cerca de 4,26 milhões de indivíduos com o dinheiro extra.
No entanto, para conseguir receber o valor através da Caixa Econômica (ou do Banco do Brasil no caso do Pasep), é preciso cumprir com alguns requisitos. Abaixo, explicaremos o que é necessário para ter de R$ 118 até R$ 1412 depositados em conta pelo governo.
Quem é elegível para receber o valor do abono na Caixa Econômica?
Para ter o acesso ao valor do abono salarial na Caixa Econômica, é preciso atender a certos requisitos específicos:
- Ter trabalhado sob regime celetista por 30 dias, no mínimo, ao longo de 2022.
- Estar cadastrado dentro do programa PIS/PASEP por, no mínimo, cinco anos.
- Ter a média salarial por mês de dois salários mínimos dentro do período trabalhado.
- Ter todos os dados laborais corretamente registrados pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou mesmo no e-Social.
O valor a receber na Caixa Econômica ou no Banco do Brasil varia conforme a quantidade de meses trabalhados no ano de 2022, alcançando um teto de R$ 1.412.
Calendário do pagamento do 5º lote do PIS/PASEP
A distribuição do quinto lote do dinheiro referente ao abono salarial do PIS/Pasep teve uma mudança importante no seu cronograma de pagamento. Diferente de anos anteriores, com os pagamentos feitos conforme com o dígito o final da inscrição dos servidores, as datas da liberação agora estão organizadas pelo mês do nascimento dos beneficiários. Veja:
- Janeiro – 15 de fevereiro de 2024;
- Fevereiro – 15 de março de 2024;
- Março/abril – 15 de abril de 2024;
- Maio/junho – 15 de maio de 2024;
- Julho/agosto – 15 de junho de 2024;
- Setembro/outubro – 15 de julho de 2024;
- Novembro/dezembro – 17 de agosto de 2024.
Lembrando que os valores estarão disponíveis para o saque até o dia 27 de dezembro de 2024.
Qual é o valor recebido pelo abono salarial?
O dinheiro do abano que será liberado pela Caixa Econômica é proporcional à quantidade de meses em que trabalhador laborou dentro do ano-base. Faz-se o cálculo dividindo o valor do salário-mínimo vigente por 12. Em seguida, basta multiplicar pelos meses trabalhados.
Assim, somente quem trabalhou os 12 meses dentro do ano-base receberá o total do salário-mínimo, o que corresponde a R$ 1.412,00 em 2024. Para outros casos, o valor variará conforme a tabela a seguir:
| Meses Trabalhados dentro do ano-base | Valor a receber do abono |
| 1 | R$ 118 |
| 2 | R$ 235 |
| 3 | R$ 353 |
| 4 | R$ 471 |
| 5 | R$ 588 |
| 6 | R$ 706 |
| 7 | R$ 824 |
| 8 | R$ 941 |
| 9 | R$ 1.059 |
| 10 | R$ 1.177 |
| 11 | R$ 1.294 |
| 12 | R$ 1.412 |
PIS 2024
Para poder receber o PIS/Pasep em 2024, o trabalhador brasileiro precisa cumprir com os requisitos, como citado acima, mas dentro do ano-base 2022. Veja:
- Ter laborado por, no mínimo, 30 dias dentro dos meses de 2022, obtendo a remuneração média por mês de, no máximo, 2 salários mínimos.
- A empresa deve ter fornecido corretamente os dados no e-Social até o dia 05 de dezembro de 2023, bem como na RAIS até o dia 10 de maio de 2023.
- Estar inscrição no PIS/ PASEP há, no mínimo, 5 anos.
Quem não poderá receber o abono em 2024?
Certas categorias de trabalhadores infelizmente não têm o direito a receber o PIS/Pasep 2024. São elas:
- Trabalhador doméstico;
- Trabalhador rural contratado por uma pessoa física;
- Trabalhador urbano empregado por uma pessoa física;
- Trabalhador contratado por uma pessoa física que seja equiparada a pessoa jurídica.
