O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está liberando um montante de R$ 1.998.657.042,62 em RPVs (Requisições de Pequeno Valor) para segurados que ganharam ações na Justiça contra o órgão previdenciário. Esses pagamentos correspondem a ações concluídas, com valores definidos pela Justiça e atrasados de até 60 salários mínimos.
De acordo com o Conselho da Justiça Federal (CJF), o montante foi liberado na sexta-feira (20) e cabe aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) definirem os limites para o pagamento das RPVs. No total, serão contemplados 122.720 segurados do INSS em 95.504 processos autuados em setembro deste ano.
Para saber se você está na lista de beneficiários desses pagamentos, é necessário consultar o site dos TRFs responsáveis pela ação. Cada tribunal regional possui sua própria página, na qual é possível realizar a consulta informando o número do processo, o nome do advogado e o número da RPV, entre outros dados específicos.
Segundo o CJF, cabe aos TRFs efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados e a informação sobre o dia em que as contas estarão disponíveis para saque pode ser obtida através da consulta de RPVs no portal do respectivo tribunal regional.
Os pagamentos serão distribuídos de acordo com a jurisdição de cada TRF. Veja a seguir quanto será pago em cada região:
Esses pagamentos são referentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.
O pagamento de RPVs para segurados do INSS que ganharam ações na Justiça é um importante recurso para garantir o direito dos beneficiários. Com valores definidos pela Justiça e atrasados de até 60 salários mínimos, esses pagamentos representam um alívio financeiro para muitos segurados.
Para saber se você está na lista de beneficiários, é necessário consultar o site dos TRFs responsáveis pela ação, informando os dados solicitados. A liberação dos recursos financeiros será realizada pelos TRFs, e a data exata para saque pode ser obtida através da consulta de RPVs no portal do tribunal regional correspondente.
Os pagamentos serão distribuídos de acordo com a jurisdição de cada TRF, contemplando segurados do INSS em diferentes regiões do país. É importante que os beneficiários acompanhem as informações divulgadas pelos TRFs para garantir o recebimento dos valores devidos.
Esse recurso financeiro é fundamental para auxiliar os segurados do INSS a honrarem seus compromissos e garantir uma melhor qualidade de vida. O direito aos benefícios previdenciários é assegurado por lei, e o pagamento das RPVs é uma forma de garantir que esses direitos sejam cumpridos.
Portanto, se você é um segurado do INSS que ganhou uma ação na Justiça contra o órgão previdenciário, fique atento aos pagamentos de RPVs e consulte os TRFs para verificar se você está na lista de beneficiários.