Você sabia que, embora o Microempreendedor Individual (MEI) seja uma ótima opção para quem quer formalizar o seu trabalho, nem todas as profissões se encaixam nesse regime? E com as mudanças que entram em vigor neste ano, algumas atividades ficarão de fora dessa categoria. Quer saber se a sua profissão está na lista das que não podem mais ser MEI? Então, continue lendo!
O que é o MEI?
O Microempreendedor Individual é uma categoria que visa facilitar a formalização de pequenos negócios e trabalhadores autônomos no Brasil. Ao se registrar como MEI, o profissional passa a ser considerado uma pessoa jurídica, obtendo um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Isso possibilita uma série de benefícios, como a emissão de notas fiscais, acesso a crédito e à Previdência Social.
Benefícios do MEI
- Tributação Simplificada: O MEI possui um regime de tributação que facilita o pagamento de impostos, com um valor fixo mensal.
- Acesso à Previdência: O microempreendedor tem direito a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença.
- Formalização: A formalização do negócio traz mais credibilidade e segurança ao profissional.
Quem pode ser MEI?
Você sabia que nem todas as profissões podem se registrar como MEI? A regra é simples: apenas as atividades que não exigem registro em conselhos de classe ou um diploma específico podem ser formalizadas como Microempreendedor Individual. Ou seja, se a sua profissão for regulamentada e exigir algum tipo de registro, ela não pode ser registrada como MEI. Fique atento a essas diferenças!
Profissões que não podem ser MEI
Com as novas diretrizes para este ano de 2025, é fundamental que você esteja atento às profissões que não podem se registrar como MEI. Abaixo está uma lista de 21 atividades que não se enquadram nessa modalidade:
- Administrador
- Advogado
- Arquivista
- Arquiteto
- Contador
- Dentista
- Desenvolvedor
- Economista
- Enfermeiro
- Engenheiro
- Fisioterapeuta
- Jornalista
- Médico
- Nutricionista
- Ortodontista
- Personal trainer
- Produtor
- Programador
- Psicólogo
- Publicitário
- Veterinário
Quais são os critérios para ser MEI?
Para que você se torne um MEI, é necessário seguir algumas regras além da atividade profissional. Os principais critérios incluem:
- Faturamento: O profissional não pode ter um faturamento superior a R$ 81 mil por ano ou R$ 6.750 por mês.
- Vínculo com outras empresas: Não pode ter vínculo empregatício com outras empresas, seja como sócio ou titular.
- Empregados: O MEI pode ter apenas um empregado, que deve receber um salário mínimo ou o piso da categoria.
O que fazer se a sua profissão não pode ser MEI?
Caso a sua profissão não se enquadre nas regras do MEI, existem outras opções de formalização que podem ser consideradas. É possível que você opte por diferentes naturezas jurídicas que atendam às necessidades do profissional. Veja a seguir:
Alternativas de formalização
- Empresário Individual (EI): Ideal para quem deseja atuar sozinho, mas não se encaixa nas regras do MEI.
- Sociedade Limitada Unipessoal: Permite a constituição de uma empresa com um único sócio, garantindo proteção ao patrimônio pessoal.
- Sociedade Limitada (LTDA): Para aqueles que desejam incluir sócios e expandir o negócio.
Essas opções exige que você elabore um contrato social, que deve ser feito com o auxílio de um contador, garantindo que todas as informações necessárias estejam corretamente registradas.
Como se formalizar como MEI?
Para aqueles que se encaixam nas regras do MEI, a formalização é um processo simples e rápido. Veja como proceder:
Passo a passo para se tornar MEI
- Acesse o portal do empreendedor: O registro pode ser feito online, através do site do governo.
- Preencha o formulário: Forneça as informações solicitadas, como dados pessoais e atividade econômica.
- Obtenha o CNPJ: Após a conclusão do cadastro, o CNPJ é gerado automaticamente.
- Emissão do certificado: O microempreendedor recebe um certificado que comprova sua formalização.
