Uma dúvida muito comum entre beneficiários da Previdência é se quem recebe BPC pode ter carteira assinada. No momento, tal benefício refere-se a um salário-mínimo por mês, com valor de 1.100 reais em 2021. Para mais detalhes, continue com a leitura da matéria que o Notícias Concursos preparou nesta quarta-feira (17).
A fim de esclarecer se quem recebe BPC pode ter carteira assinada, deve-se lembrar as regras estabelecidas do benefício pela Lei nº 8.742 / 93. Pelas regras, quem receber o BPC e começar a ter atividade remunerada infelizmente vai se deparar com o dinheiro suspenso.
Isso se aplica tanto àqueles que se cadastram para obter um emprego formalizado por meio de um contrato CLT, quanto àqueles que se identificam formalmente como microempresários individuais (MEI). Devido a isso, muitas pessoas não conseguem retorno para o mercado de trabalho, nem tampouco melhorar sua situação financeira, porque temem que, se seus novos empregos não derem certo, perderão o apoio do Governo Federal.
Por isso, para ajudar esses cidadãos, oferece-se através do Governo um benefício novo de Auxílio à Inclusão. Regulamenta-se essa iniciativa pela Lei nº 14.176 / 21, onde se paga meio salário-mínimo a título de estímulo ao retorno do beneficiário do BPC para o mercado de trabalho. Com isso, o cidadão que encontrar um emprego terá ainda o BPC suspenso, em contrapartida, receberá R$ 550,00 por mês.
Desta forma, ninguém ficará sem a ajuda financeira. Mas é preciso ressaltar que esse novo atendimento é apenas para pessoas com deficiência, assim, idosos infelizmente não têm direito a tal abono inclusivo e, caso tenham atividades remuneradas, não receberão mais o BPC.
Observe que quando os cidadãos começam a trabalhar, estamos falando em suspender ao invés de cancelar o BPC. De acordo com a Previdência, a suspensão dos benefícios é para permitir que o deficiente trabalhe com segurança e tranquilidade. Mas, se devido a qualquer motivo tal experiência não der certo, ele poderá obter o BPC novamente.
Isso acontece quando o indivíduo não está acostumado com o emprego novo. O empregador pode demiti-lo ou ele mesmo pode rescindir o contrato de trabalho. Ademais, pode bem conseguir encontrar outro emprego.
Para isso, basta fazer a solicitação através do site, bem como do app Meu INSS e clicar em “reativar o atendimento a pessoas com deficiência que pararam de trabalhar (BPC)”. Isso só é possível, pois não houve o cancelamento definitivo do benefício pelo INSS, sendo restaurado imediatamente.
Caso receba um BPC e encontre um emprego, você pode se inscrever para obter assistência de inclusão, a fim de não ficar sem benefícios. Por esse motivo, é necessário continuar cumprindo as exigências do BPC, cadastrar-se no CadÚnico a tempo e receber até dois salários-mínimos.
Se você atender aos requisitos, solicite atendimento por meio dos canais INSS. Um dos principais é a dita central telefônica através do 135. Essa ligação não tem custo, com o atendimento feito de segunda a sábado, das 7h às 22h. Quem quiser, pode efetuar o pedido pelo site ou pelo app Meu INSS. Para isso, siga as etapas abaixo:
Em seguida, clicando em “Agendar / Solicitar”, continue a acompanhar o pedido para entender o resultado por meio da plataforma. O cidadão também pode solicitar os atendimentos presenciais no órgão do INSS. Assim, será possível esclarecer todas as dúvidas sobre quem recebe BPC pode ter carteira assinada e lá mesmo efetuar cadastros e solicitações.