Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados quer fazer mudanças na lógica da cobrança do Auxílio Emergencial indevido. De acordo com o texto, o cidadão que pegar o dinheiro do programa sem ter direito pode ter que devolver a quantia em dobro. A ideia, aliás, acabou de avançar entre os parlamentares.
Segundo a própria Câmara dos Deputados, o projeto passou por uma aprovação na Comissão de Seguridade. Agora, o texto deve seguir para outras comissões no decorrer das próximas semanas. A ideia é justamente fazer com que mais pessoas paguem valores maiores por estarem recebendo o dinheiro do programa de forma indevida.
A ideia é que a cobrança atinja apenas as pessoas que comprovadamente agirem de má-fé. Isso quer dizer portanto que só os usuários que realmente sabiam o que estavam fazendo é que passarão por essa punição. De acordo com o Ministério da Cidadania, existem situações em que o cidadão recebe o dinheiro por causa de fraudes praticadas por terceiros.
O autor do substitutivo em questão é o Deputado Federal, Francisco Júnior (PSD-GO). De acordo com ele, o projeto é de suma importância para o país neste momento. “A medida fortalece a transparência e o controle social do programa”, disse o Deputado em entrevista para o site oficial da Câmara dos Deputados.
Agora, de acordo com as regras internas da casa, o projeto em questão deve passar por mais duas comissões. Só depois disso é que o texto poderia seguir para o Plenário. Apesar de o caminho parecer longo, a primeira aprovação na Comissão de Seguridade acabou dando mais esperanças para os autores do texto.
Pelas regras atuais, uma pessoa que pega o Auxílio Emergencial de maneira indevida precisa devolver o dinheiro. O texto que está no Congresso considera que essa punição precisa subir e quer dobrar esse valor.
O texto original da pauta previa que a pessoa teria algo em torno de 12 meses para fazer essa devolução. No entanto, o Deputado Francisco Júnior inseriu um dispositivo que afirma que esse retorno deve acontecer em, no máximo, seis meses.
Ainda de acordo com o texto, caso a pessoa não pague esse montante dentro desse prazo, ela passaria por uma nova punição. A partir daí ela teria que pagar uma multa de 0,33% ao dia. Pelo menos essa é a ideia do parlamentar.
O patamar da quantia que o Governo Federal perdeu com pagamentos indevidos do Auxílio Emergencial não é muito claro. O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU) possuem dados diferentes quando a isso.
De qualquer forma, ambos os órgãos afirmam que os pagamentos indevidos ultrapassaram a marca de um bilhão de reais. E isso considerando apenas os dados de irregularidades que teriam sido cometidas apenas durante o ano passado.
Caso todas essas pessoas devolvessem a quantia em dobro, o Governo poderia criar um grande caixa com esse dinheiro. No entanto, atualmente, a preocupação do relator é apenas fazer com que esse projeto passe o mais rápido possível no Congresso Nacional.