Quase 26 milhões poderão receber abono de até R$ 1,4 mil. Veja como
De acordo com as contas do governo federal, mais de 25 milhões de brasileiros poderão receber abono salarial em 2025
Cerca de 25,8 milhões de brasileiros de todas as regiões do país poderão receber o abono salarial de até R$ 1.412 no ano de 2025. A informação foi confirmada pelo governo federal por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLMDO), enviada ao congresso nacional ainda na semana passada.
Este é um benefício que está inscrito na Constituição e que faz pagamentos para trabalhadores formais. Com a indicação de depósito para 2025, o governo federal ao menos confirma a intenção de seguir com os liberações deste abono para o próximo ano.
Quem poderá receber o abono salarial:
De acordo com as informações do Ministério do Trabalho, para ter direito ao abono salarial Pis/Pasep em 2025 será necessário:
- estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- ter recebido até 2 salários-mínimos médios (no valor em vigor no ano-base) de remuneração mensal no período trabalhado;
- ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2023);
- ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2023).
Críticas
Vale frisar que o pagamento do abono salarial costuma ser alvo de críticas por parte de alguns economistas. Eles argumentam que este é um saldo que pesa muito no orçamento do governo, e que não é voltado para pessoas mais pobres, mas que normalmente já têm uma renda própria.
A previsão do plano de orçamento é que o governo federal deverá gastar mais de R$ 30 bilhões para os pagamentos do abono salarial Pis/Pasep no ano de 2025. Para acabar com este benefício aos trabalhadores, seria necessário aprovar uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC), o que demandaria muito tempo dentro do congresso nacional.
Pis/Pasep vai acabar?
Em entrevistas recentes, membros do Ministério da Fazenda e do Tesouro Nacional dizem com frequência que existe uma discussão dentro do governo federal em torno de mudanças no sistema de pagamentos do abono salarial Pis/Pasep.
Contudo, eles também são unanimes em afirmar que não existe nenhuma possibilidade de acabar com o abono salarial nem agora, e nem depois.
“Que em algum momento pode ser discutido. Um aprimoramento que continue dando o benefício mas também junto com ele venha um objetivo claro de atendimento de política pública”, afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, em entrevista recente.
Pis/Pasep em 2024
É importante deixar claro que toda esta discussão gira em torno dos pagamentos do Pis/Pasep para os próximos anos. Para este ano de 2024, nada muda. As liberações do adicional seguem acontecendo normalmente no decorrer dos próximos meses. Abaixo, você pode conferir o calendário completo de pagamentos.
- O Pis
O Pis é voltado para as pessoas que atuaram em 2022 na condição de trabalhadores da iniciativa privada. Neste caso, o cidadão precisa se basear no mês do seu nascimento para saber quando poderá receber o saldo. Veja no calendário abaixo:
| Nascidos em | Recebem a partir de | Recebem até |
|---|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Maio | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Julho | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
Como dito, o pagamento do abono salarial PIS é feito na Caixa Econômica Federal. Deste modo, se o cidadão já tem uma conta-corrente ou poupança neste banco, o saldo será repassado automaticamente.
Quem não tem uma conta, pode sacar a quantia indo diretamente até uma agência desta instituição, de posse dos seus documentos oficiais. Basta falar com um atendente e realizar a retirada do dinheiro.
- O Pasep
O Pasep é voltado para as pessoas que atuaram em 2022 na condição de servidores públicos. Neste caso, o cidadão precisa se basear no final do seu número de inscrição para saber quando poderá receber o saldo. Veja no calendário abaixo:
| FINAL DA INSCRIÇÃO | RECEBEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| 0 | 15/02/2024 | 28/12/2024 |
| 1 | 15/03/2024 | 28/12/2024 |
| 2 | 17/04/2024 | 28/12/2024 |
| 3 | 17/04/2024 | 28/12/2024 |
| 4 | 15/05/2024 | 28/12/2024 |
| 5 | 15/05/2024 | 28/12/2024 |
| 6 | 15/06/2024 | 28/12/2024 |
| 7 | 15/06/2024 | 28/12/2024 |
| 8 | 17/07/2024 | 28/12/2024 |
| 9 | 17/07/2024 | 28/12/2024 |
O PASEP é pago pelo Banco do Brasil. Assim, se o cidadão já tem uma conta ativa no sistema deste banco, vai receber o saldo de forma automática. Para as pessoas que não têm conta-corrente ou poupança nesta instituição, a dica é se dirigir pessoalmente até uma agência e retirar a quantia no guichê de caixa.
Em caso de dúvidas, o cidadão pode entrar em contato com a agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal antes de sair de casa para entender como funciona o atendimento no seu município.