Cerca de 25,8 milhões de brasileiros de todas as regiões do país poderão receber o abono salarial de até R$ 1.412 no ano de 2025. A informação foi confirmada pelo governo federal por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLMDO), enviada ao congresso nacional ainda na semana passada.
Este é um benefício que está inscrito na Constituição e que faz pagamentos para trabalhadores formais. Com a indicação de depósito para 2025, o governo federal ao menos confirma a intenção de seguir com os liberações deste abono para o próximo ano.
Quem poderá receber o abono salarial:
De acordo com as informações do Ministério do Trabalho, para ter direito ao abono salarial Pis/Pasep em 2025 será necessário:
- estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- ter recebido até 2 salários-mínimos médios (no valor em vigor no ano-base) de remuneração mensal no período trabalhado;
- ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2023);
- ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2023).
Críticas
Vale frisar que o pagamento do abono salarial costuma ser alvo de críticas por parte de alguns economistas. Eles argumentam que este é um saldo que pesa muito no orçamento do governo, e que não é voltado para pessoas mais pobres, mas que normalmente já têm uma renda própria.
A previsão do plano de orçamento é que o governo federal deverá gastar mais de R$ 30 bilhões para os pagamentos do abono salarial Pis/Pasep no ano de 2025. Para acabar com este benefício aos trabalhadores, seria necessário aprovar uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC), o que demandaria muito tempo dentro do congresso nacional.
Pis/Pasep vai acabar?
Em entrevistas recentes, membros do Ministério da Fazenda e do Tesouro Nacional dizem com frequência que existe uma discussão dentro do governo federal em torno de mudanças no sistema de pagamentos do abono salarial Pis/Pasep.
Contudo, eles também são unanimes em afirmar que não existe nenhuma possibilidade de acabar com o abono salarial nem agora, e nem depois.
“Que em algum momento pode ser discutido. Um aprimoramento que continue dando o benefício mas também junto com ele venha um objetivo claro de atendimento de política pública”, afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, em entrevista recente.
Pis/Pasep em 2024
É importante deixar claro que toda esta discussão gira em torno dos pagamentos do Pis/Pasep para os próximos anos. Para este ano de 2024, nada muda. As liberações do adicional seguem acontecendo normalmente no decorrer dos próximos meses. Abaixo, você pode conferir o calendário completo de pagamentos.
- O Pis
O Pis é voltado para as pessoas que atuaram em 2022 na condição de trabalhadores da iniciativa privada. Neste caso, o cidadão precisa se basear no mês do seu nascimento para saber quando poderá receber o saldo. Veja no calendário abaixo:
| Nascidos em | Recebem a partir de | Recebem até |
|---|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Maio | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Julho | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
Como dito, o pagamento do abono salarial PIS é feito na Caixa Econômica Federal. Deste modo, se o cidadão já tem uma conta-corrente ou poupança neste banco, o saldo será repassado automaticamente.
Quem não tem uma conta, pode sacar a quantia indo diretamente até uma agência desta instituição, de posse dos seus documentos oficiais. Basta falar com um atendente e realizar a retirada do dinheiro.
- O Pasep
O Pasep é voltado para as pessoas que atuaram em 2022 na condição de servidores públicos. Neste caso, o cidadão precisa se basear no final do seu número de inscrição para saber quando poderá receber o saldo. Veja no calendário abaixo:
| FINAL DA INSCRIÇÃO | RECEBEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| 0 | 15/02/2024 | 28/12/2024 |
| 1 | 15/03/2024 | 28/12/2024 |
| 2 | 17/04/2024 | 28/12/2024 |
| 3 | 17/04/2024 | 28/12/2024 |
| 4 | 15/05/2024 | 28/12/2024 |
| 5 | 15/05/2024 | 28/12/2024 |
| 6 | 15/06/2024 | 28/12/2024 |
| 7 | 15/06/2024 | 28/12/2024 |
| 8 | 17/07/2024 | 28/12/2024 |
| 9 | 17/07/2024 | 28/12/2024 |
O PASEP é pago pelo Banco do Brasil. Assim, se o cidadão já tem uma conta ativa no sistema deste banco, vai receber o saldo de forma automática. Para as pessoas que não têm conta-corrente ou poupança nesta instituição, a dica é se dirigir pessoalmente até uma agência e retirar a quantia no guichê de caixa.
Em caso de dúvidas, o cidadão pode entrar em contato com a agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal antes de sair de casa para entender como funciona o atendimento no seu município.
