Realizar a emissão de notas fiscais é uma das obrigações do MEI (microempreendedor individual). No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como fazer a emissão das NF’s e qual é o custo de cada uma delas.
A seguir, confira a nossa matéria na íntegra, veja todos os custos do MEI e conheça outros detalhes da modalidade.
Antes de tudo, é importante lembrar que o MEI é uma modalidade de empresa que conta com processos menos burocráticos. Sendo assim, o empreendedor poderá contar com mais facilidades desde à sua formalização até o cumprimento de suas obrigações.
Uma de suas obrigações é a emissão de notas fiscais. No entanto, o que muitos ainda não sabem é que a emissão de NF é gratuita para o MEI, de modo que ele não terá nenhum custo adicional por emissão.
Além disso, outra questão que gera dúvidas diz respeito à obrigatoriedade da emissão de notas fiscais. O MEI é obrigado a emitir NF sempre que prestar um serviço para outra empresa.
Assim, nos demais casos ele está isento da obrigação, salvo se o cliente solicitar, uma vez que é um direito do consumidor.
Recentemente, o Governo Federal criou o novo modelo de notas fiscais para MEI. O objetivo foi padronizar os modelos de NF, que eram regularizados de acordo com as regras de cada município.
Além disso, também houve a criação de um sistema unificado para a emissão no novo modelo. Através desse sistema é possível emitir a NF no formato padrão nacional em apenas alguns passos. Confira:
Dessa forma, ao final do preenchimento já será possível emitir a sua NFS-e de forma muito simples e fácil. Assim, basta baixar e imprimir, ou manter no seu arquivo eletrônico.
O MEI é uma modalidade de empresa criada para a formalização dos profissionais autônomos. Nesse sentido, uma de suas facilidades é o baixo custo de manutenção.
De maneira geral, o empreendedor não paga nada para se formalizar na categoria. Isso porque ele mesmo pode fazer todo o processo de abertura, no Portal do Empreendedor.
Para isso, basta selecionar a opção “Quero ser MEI” e, depois, clicar em “Formalize-se”. Na sequência, é só seguir as orientações da tela até a conclusão do processo.
Além disso, a taxa de manutenção do MEI também é baixa, uma vez que o recolhimento dos impostos ocorre por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples). O DAS é a guia única que reúne todos os impostos que o empreendedor deve pagar mensalmente. Confira quais são em 2023:
Por fim, é importante mencionar que o valor do imposto será o mesmo, independente da quantidade de notas fiscais que o MEI emitir.