Quando o novo salário mínimo vai começar a ser pago?

Dentro de mais alguns dias, milhões de brasileiros deverão saber exatamente qual é a indicação de valor do salário mínimo. De acordo com as regras legislativas, o Palácio do Planalto tem até o final deste mês de agosto para enviar ao Congresso Nacional o seu plano de orçamento para o ano de 2024.

Este plano de orçamento é uma espécie de documento que conta com todas as projeções de gastos para o próximo ano. Assim, o governo precisa adiantar quanto é que ele vai pagar de salário mínimo. O valor deverá impactar os bolsos de milhares de trabalhadores formais e também de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Qual é o valor?

Como dito, o plano de orçamento para o próximo ano ainda não foi enviado pelo Governo Federal de fato. Mas alguns veículos de imprensa já estão vazando esta informação. Segundo publicações do jornal Folha de São Paulo, por exemplo, a ideia do governo é pagar R$ 1.421 de salário mínimo.

Este é o valor que seria definido de acordo com a inflação deste ano de 2023, e também com o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Trata-se de um aumento real, ou seja, uma elevação acima da inflação, para que os trabalhadores tenham um aumento do poder de compra.

Mas quando começa?

Mas afinal de contas, quando os trabalhadores e segurados do INSS poderiam começar a receber o valor de R$ 1.421 em suas contas? Seguindo a regra geral, será necessário esperar mais um pouco por estes pagamentos renovados. Afinal de contas, o plano de orçamento que será apresentado este ano, só será válido a partir de 2024.

Assim, o salário mínimo e R$ 1.421 só começaria a ter efeito em 1º de janeiro do próximo ano. Na prática, a grande maioria dos trabalhadores só começariam a receber o saldo em suas contas a partir do mês de fevereiro, quando são feitos os pagamentos de janeiro de acordo com as regras da maioria das empresas.

Aprovação da MP do salário

A dúvida em torno do pagamento do novo salário mínimo cresceu nas redes sociais no decorrer das últimas semanas. O motivo: uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou uma Medida Provisória (MP) do salário mínimo.

Tal documento estabelece três pontos:

• O valor atual do salário mínimo será mantido em R$ 1.320;
• O valor do salário mínimo para os próximos anos terá que ter sempre um aumento real;
• O aumento da isenção do imposto de renda para R$ 2,6 mil seguirá valendo na prática.

A MP que foi aprovada na comissão mista afirma, portanto, que os próximos aumentos reais do salário serão válidos para os próximos anos, e não para agora. Além disso, o documento também estabelece a manutenção do atual valor até o final do ano, ou seja, sem nenhum novo aumento previsto até dezembro.

Declaração de Lira

Há um ponto importante em toda esta história. A MP citada aqui precisa ser aprovada até o final deste mês de agosto para não perder a validade. A aprovação na comissão mista, que reúne deputados e senadores, foi apenas o primeiro passo desta tramitação.

Agora, o documento precisa passar pelo crivos do plenários da Câmara dos Deputados e também do Senado Federal para começar a valer de fato. Mas há um problema: as últimas declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), vêm preocupando o governo federal.

“Elas (As MPs) foram aprovadas com algumas modificações e inclusões de temas que não estavam realmente previstos, e o Senado precisa decidir se vai para cá, qual é a melhor forma e o melhor caminho”, completou o presidente da Câmara.

O Planalto avalia que se Lira não concordar com o texto que foi aprovado na comissão mista, existirão muitas dificuldades para aprovar este documento dentro do prazo exigido.