Recentemente, o Congresso Nacional aprovou oficialmente o retorno do Seguro Obrigatório DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres). Trata-se de um patamar que é cobrado todos os anos dos motoristas brasileiros.
Até aqui, o que se sabia é que o projeto aprovado pelo congresso nacional não indicava o valor do novo DPVAT. Diante dessa falta de informação, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) publicou um post na última semana indicando que os mais pobres deveriam pagar algo entre R$ 200 e R$ 500 por ano com o novo DPVAT.
Desde então, essa postagem está sendo compartilhada em várias redes sociais e aplicativos de envio de mensagens. Mas afinal de contas, é verdade que o novo seguro DPVAT vai contar com um valor que gira em torno de R$ 200 por ano?
Ao menos conforme o Ministério da Fazenda, a resposta é não. Segundo a pasta econômica, o deputado federal estaria compartilhando uma “informação falsa”.
O Ministério da Fazenda afirma que a estimativa atual é de que o valor a ser pago dentro do sistema do novo DPVAT pelos motoristas será de algo entre R$ 50 e R$ 60. Este é o mesmo valor que foi divulgado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), que foi o relator da proposta durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional.
De todo modo, vale lembrar que o decreto presidencial que vai constar o novo valor do DPVAT ainda não foi publicado oficialmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Antes de ser descontinuado ainda em 2020, o seguro DPVAT cobrava em 2016 uma taxa de R$ 105,65 por ano. Desde então esse valor foi sendo reduzido. Veja na lista abaixo:
DPVAT para carros
DPVAT para motos
Ainda não há uma data exata para o início dos pagamentos do novo DPVAT. Membros do Ministério da Fazenda e da Superintendência de Seguros Privados (Susep) vem indicando que precisam aguardar a regulamentação da lei que cria o novo sistema. Ainda não há previsão para que isso aconteça.
“Susep, juntamente com o Ministério da Fazenda, tem atuado de forma diligente e dentro das competências e limites legais a ela conferidos, no sentido de que a Lei se torne efetiva o mais rápido possível para toda a população”, comentaram os órgãos.
O DPVAT precisava ser pago todos os anos pelos motoristas de carros particulares até o ano de 2020. Em 2021, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), definiu a criação de um Fundo no valor de R$ 4,3 bilhões para substituir o consórcio.
Como este sistema já era suficiente para bancar o seguro, não houve cobrança aos motoristas nem no ano de 2021, nem em 2022 e também não houve necessidade de pagamentos no ano de 2023.
Como dito, o governo atual afirma que o fundo constituído pela gestão anterior já está próximo de chegar ao fim. Assim, eles argumentam que talvez seja necessário que os motoristas de carro voltem a ter que pagar o seguro a partir deste ano.
O texto também indica outros pontos como a determinação de que a quitação do DPVAT vai ser necessária para obter o licenciamento anual do carro. O mesmo vale para outras ações como a transferência de propriedade e a baixa de registro do automóvel.