Dirigir com CNH vencida é uma infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Então, como tal, pode gerar algumas consequências desagradáveis para o condutor.
Dessa forma, é importante que todos os motoristas estejam atentos a essa regulamentação a fim de evitar essas consequências.
Sendo assim, para que você saiba tudo o que precisa para se prevenir desses problemas, reunimos algumas das principais informações sobre esse assunto para te passar. Assim, acompanhe a leitura até o final e confira!
Conforme mencionado acima, dirigir com a CNH vencida é uma prática que gera muitas complicações para o condutor.
De acordo com a legislação de trânsito vigente, a multa está prevista no artigo 162, inciso V, do CTB. Em suma, trata-se de uma infração gravíssima, e resulta em uma penalidade de multa no valor de R$ 293,47, além da perda de 7 pontos na carteira de motorista.
Ademais, caso o condutor demore para fazer a renovação, o Departamento de Trânsito (Detran) pode cancelar a habilitação. Então, o motorista terá que recomeçar todo o processo do zero para obter a permissão para dirigir novamente.
A CNH possui um prazo de validade estabelecido de acordo com as categorias.
Sendo assim, segundo as regras atuais, para os condutores com menos de 50 anos, a renovação é necessária a cada 10 anos. Enquanto, os condutores com idade entre 50 e 70 anos, o prazo de renovação vence a cada 5 anos.
Finalmente, para os motoristas com 70 anos ou mais, o prazo de renovação é de 3 anos.
Bem como é de se esperar, para evitar a multa por dirigir com CNH vencida, é imprescindível ficar atento à data de validade da sua carteira de motorista.
É importante renovar a CNH dentro do prazo estipulado para não correr o risco de ser autuado. Portanto, fique sempre atento aos prazos e orientações do Detran estadual.
Os motoristas podem fazer a renovação da Carteira Nacional de Habilitação diretamente no Detran do seu estado. Ademais, o processo é simples e geralmente envolve:
Além disso, é importante ficar atento aos requisitos e exigências específicas de cada Detran.
No momento da renovação da CNH, é necessário apresentar alguns documentos, como:
Além do mais, a depender do Detran do seu estado, pode ser necessário alguns outros documentos. Assim sendo, é importante consultar o órgão por meio do site ou aplicativo com antecedência para garantir que você porte toda a documentação.
Conforme determina o CTB, conduzir veículo com CNH vencida há mais de 30 dias é uma infração de trânsito. Acontece que a legislação exige que o condutor possua a CNH válida para poder dirigir de forma legalizada.
No entanto, existem alguns casos em que o condutor pode comprovar que não pode realizar a renovação dentro do prazo. Por exemplo, como em caso de doença ou viagens ao exterior. Nesse caso, ele fica isento das punições, segundo as leis de trânsito.
Além da multa e da perda de pontos na CNH, o condutor que dirigir com o documento vencido poderá ter o veículo retido. E, assim, o carro ou moto só ganhará a liberação com a apresentação de um condutor habilitado. Assim como, a regularização da situação perante o Detran.
Caso receba autuação por dirigir com a CNH vencida, o condutor poderá recorrer da penalidade.
Contudo, é importante ler atentamente a notificação de autuação e seguir as orientações para apresentar a defesa prévia ou recurso dentro dos prazos estabelecidos.
Para recorrer da multa por dirigir com CNH vencida, é essencial contar com a assessoria de um profissional especializado em Direito de Trânsito.
Assim, ele poderá avaliar o caso e elaborar a melhor estratégia de defesa, aumentando as chances de sucesso do recurso.
Por fim, vale destacar que a penalidade por dirigir com CNH vencida pode gerar consequências futuras, como:
Portanto, é fundamental evitar essa infração e manter a carteira de motorista sempre regularizada.
Agora que você já sabe qual a multa por dirigir com CNH vencida, deixe nos comentários a sua opinião sobre esse assunto!