Nos últimos dias, membros do Governo Federal estão adotando como prioridade absoluta a aprovação do arcabouço fiscal apresentado pelo Ministério da Fazenda. Integrantes da equipe econômica afirmam que se o Congresso Nacional não aprovar o documento até agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), terá muita dificuldade para governar a partir do próximo ano.
O arcabouço fiscal é um conjunto de regras orçamentárias que deverá substituir o atual teto de gastos. Na prática, se o Governo conseguir trocar o teto pelo arcabouço, vai contar com mais espaço no orçamento. E é justamente com este espaço maior que o poder executivo pretende bancar os pagamentos dos seus principais programas sociais.
A divisão das despesas
Antes de mais nada, é importante lembrar que o Governo Federal possui dois tipos de gastos:
- Gasto obrigatório: trata-se de gastos com pagamentos de salários, aposentadorias, BPC, abono Pis/Pasep e 13º salário, por exemplo. Como o próprio nome já indica, tratam-se de despesas obrigatórias. Não existe a opção de não pagar estes valores, independente de aprovação ou não do arcabouço fiscal.
- Gastos discricionários: o outro tipo de despesa é o gasto livre. É aqui que entram os pagamentos de programas sociais como Bolsa Família, Vale-Gás e as bolsas CNpq, por exemplo. Aqui também entram as despesas com o funcionamento da máquina pública, como as quitações de contas de luz e de água.
O que acontece se o arcabouço for aprovado?
Se o arcabouço indicado pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), for aprovado pelo Congresso Nacional, o Governo Federal contaria com R$ 196,4 bilhões a mais no próximo ano. Com este dinheiro, seria possível bancar basicamente todos os programas sociais que estão sendo pagos em 2023. Isso inclui o próprio Bolsa Família de R$ 600.
O que acontece se o arcabouço não for aprovado?
Contudo, considerando um cenário em que o arcabouço não seja aprovado, a fotografia muda. Neste caso, o Governo vai contar apenas com R$ 24,4 bilhões a mais no orçamento. Com este dinheiro, só será possível pagar as despesas básicas como a conta de água e de luz dos prédios públicos. Não será possível bancar programas como Bolsa Família e Vale-Gás Nacional nos moldes atuais.
Quais programas seriam afetados?
Abaixo, você pode ver a lista de programas que poderão ser afetados caso o novo arcabouço fiscal de Haddad não seja aprovado até agosto.
- Bolsa Família;
- Vale-Gás;
- Minha Casa, Minha Vida;
- defesa agropecuária;
- concessão e custeio de bolsas de pesquisa do CNPq;
- concessão e custeio de bolsas de estudo da Capes;
- Pronatec;
- emissão de passaportes;
- programa Farmácia Popular;
- fiscalização ambiental;
- bolsas para atletas;
- funcionamento das instituições de ensino superior;
- pavimentação de rodovias;
- aquisição e distribuição de alimentos para agricultura familiar.
O recado de Tebet
Em conversa com jornalistas nesta segunda-feira (17), a Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), falou sobre o assunto. Ela confirmou que sem a aprovação do novo arcabouço fiscal, uma série de programas sociais correrão risco já a partir de 2024.
“Todos os programas sociais ficariam comprometidos daquilo que se aprovou do ano passado para cá. Isso é o que nos anima que o Congresso terá sensibilidade de avaliar o arcabouço fiscal, que seria a saída que temos pra cumprir aquilo que prometemos de responsabilidade fiscal com social”, declarou a ministra Simone Tebet.
“Caso os R$ 172 bilhões condicionados (à aprovação do arcabouço fiscal) incidissem sobre despesas livres, a condicionante alcançaria praticamente a totalidade dessas despesas. Tal situação afetaria não apenas a manutenção e funcionamento dos órgãos, como também políticas públicas prioritárias para o País”, informou a Ministério do Planejamento.
Embora o Governo tema a não aprovação do texto, a avaliação geral é de que será possível aprovar o arcabouço ainda neste primeiro semestre.
