O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou um novo projeto de lei (PL) que propõe a prorrogação do auxílio emergencial com pagamentos em janeiro, fevereiro e março de 2021.
De acordo com o senador, já existem conversas com outros parlamentares sobre a iniciativa, mas ainda não há previsão para sua inclusão na pauta da Casa.
O auxílio emergencial e estado de calamidade pública estão previstos para terminar, juntos, em 31 de dezembro de 2020. O projeto apresentado pelo Senador Vieira propõe que esse prazo seja prorrogado até março de 2021 por conta dos impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus. Sobretudo, ainda, que a pandemia continua e que a vacinação levará um tempo ainda indefinido para ser concluída.
“O fato é que, por conta da inércia do governo federal, simplesmente não teremos um programa nacional de vacinação em execução antes de março. É preciso fazer essa ponte para manter o mínimo de estabilidade social até lá”, disse o senador.
O auxílio emergencial, aprovado em março no Congresso, foi pago inicialmente por 3 meses com o valor de R$600 aos chamados vulneráveis. Após isso, o benefício foi estendido por mais 2 meses, com o mesmo valor. Por fim, em setembro, o benefício foi estendido em mais 4 parcelas até dezembro de 2020.
O Governo Federal chegou e estipular a criação de um novo programa de renda permanente, com valores maiores que os pagos pelo Bolsa Família, mas até o momento não foi possível incorporar o tema.
O que diz o Governo sobre a prorrogação do auxílio emergencial
Na última quarta (20), foi divulgado que Paulo Guedes, ministro da Economia, e seus técnicos pararam de de descartar a volta do auxílio emergencial. Agora, apesar de ainda não trabalharem com um cenário de volta do programa, ele já é visto como uma das “últimas alternativas” do que consideram “amplo cardápio de medidas”.
A avaliação que a equipe faz atualmente é que criar novamente o auxílio emergencial não seria coerente. O programa custou R$ 294 bilhões aos cofres públicos e o governo avalia que pode ser incoerente retomar o auxílio porque as cidades agora estão funcionando “normalmente”, o que não acontecia quando ele foi inaugurado, com a paralisação de atividades e fechamento do comércio.
De acordo com o blog de Carla Araújo, do UOL, auxiliar de Guedes afirmou que o auxílio foi criado para que trabalhadores informais não morressem de fome enquanto estavam em casa. Agora, afirmou ele, “os taxistas estão nas ruas, as cidades estão movimentadas”. Entretanto, o auxiliar de Guedes afirmou que o governo não quer dar dinheiro para baile funk. “Tem até baile funk acontecendo. Não vamos dar dinheiro para as pessoas irem para o baile funk”, disse.
A equipe afirma também que é necessário verificar se o aumento de casos de covid-19 no Brasil aconteceu por causa das aglomerações nas festas de fim de ano ou se realmente se trata de uma “segunda onda”. Guedes afirmou para auxiliares que, se o Brasil voltar a registrar 1 mil mortes por dia por um longo período e novas medidas de restrição forem retomadas, ficará difícil não voltar com o auxílio emergencial.
Entretanto, a primeira ordem é de que sejam buscadas alternativas que não causem impacto fiscal esse ano. Entre as opções está a antecipação do pagamento do 13º salário para aposentados e novos saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).