Nesta semana, a Câmara dos Deputados começou a debater a inclusão dos chamados profissionais da beleza na lista da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). A prática poderia abrir espaço para que os cidadãos que trabalham na área se formalizem e sejam considerados profissionais.
O projeto em questão foi apresentado pela deputada federal Celina Leão (PP-DF). Ela argumentou que vários profissionais da área deixam de ter benefícios pela não inclusão da profissão na Classificação. Poderiam entrar na lista os serviços de bronzeamento (natural e artificial) e de design de sobrancelhas, cílios, micropigmentação e depilação.
Ainda segundo a parlamentar, o objetivo é formalizar as profissões perante os órgãos públicos. “Essa pequena, mas relevante, alteração é de grande importância para o reconhecimento dessas categorias, além de facilitar enormemente o registro dessas empresas visando ao cumprimento de suas obrigações legais”, disse Celina Leão.
O texto do projeto também permite que as atividades citadas sejam enquadradas no regime tributário do Microempreendedor Individual (MEI). Assim, as pessoas que atuam nesta área poderiam se tornar empresarias formais e ganhar uma série de benefícios como possibilidade de recebimento de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A CNAE é uma classificação gerida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A tabela identifica as atividades econômicas existentes no Brasil hoje. Cada uma das profissões possui um código de sete dígitos. Apenas as atividades que estão presentes por lá podem criar um CNPJ, por exemplo.
Segundo informações oficiais, o projeto em questão tramita em conjunto com outras propostas que também falam sobre profissões que querem entrar na lista. No entanto, a deputada Celina Leão pediu desapensação.
O termo não é comum, mas o significado é simples. Ela apenas pediu para que o projeto que prevê a entrada dos profissionais de beleza caminhe sozinho no Congresso Nacional, e não junto com outros textos.
Quem acata a decisão é o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Caso ele decida aceitar o pedido da deputada, o projeto passa a caminhar sozinho. Ainda não há uma estimativa para o prazo de votação da matéria.
Na última terça-feira (17), profissionais da beleza pressionaram pela aprovação do texto da deputada. Em geral, eles afirmam que a mudança pode fazer com que a categoria tenha novos ganhos já a partir dos próximos meses.
“Com a aprovação do projeto, muitos profissionais que trabalham informalmente vão ter a opção de abrir suas empresas”, disse o presidente do Conselho Nacional dos Profissionais da Beleza, Alexandre Vieira, durante uma audiência na Câmara dos Deputados na segunda-feira (16).
A deputada Celina Leão afirma que os deputados precisam aprovar o texto o mais rapidamente possível. “Eu que trabalho com mulheres em situação de violência doméstica, muitas delas se mantêm nessa situação por falta de independência financeira, por medo de não ter condição de dar sustento às suas famílias. Por isso, nós investimos para que as mulheres busquem oportunidades de trabalho e nós sabemos o quanto o ramo da beleza emprega mulheres”, disse a parlamentar.