A Câmara dos Deputados está prestes a debater uma importante proposta que visa regulamentar as taxas de juros praticadas nos cartões de crédito. Confira pontos importantes para a economia nacional!
O Projeto de Lei 2685/22, de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA), tem como objetivo abordar o endividamento das famílias e a questão do crédito rotativo e parcelado.
Desse modo, uma mudança significativa na forma como as taxas são aplicadas está sendo elaborada pelo relator do projeto, deputado Alencar Santana (PT-SP), com a intenção de combater taxas abusivas e proporcionar maior transparência e justiça no sistema financeiro.
Um dos pontos-chave do novo projeto é a introdução de um prazo de 90 dias, após a sanção da futura lei, para que as instituições financeiras apresentem ao Conselho Monetário Nacional (CMN) e ao Banco Central (BC) uma proposta para a definição das taxas de juros nos cartões de crédito.
O relator Alencar Santana enfatizou que, caso não haja uma proposta aprovada nesse período ou a mesma não seja homologada pelo CMN e BC, os juros máximos aplicados não poderão exceder o valor da dívida principal.
Por exemplo, se alguém deve R$ 1.000, os juros acumulados não poderão ultrapassar esse mesmo valor. Em suma, essa abordagem é inspirada em medidas recentemente implementadas em outros países, como a Inglaterra, para proteger os consumidores contra taxas excessivas.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a votação do relatório preparado por Alencar Santana está agendada para a próxima semana.
Esse relatório, derivado das discussões sobre o endividamento das famílias e os juros, baseia-se na Medida Provisória 1176/23, que institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como “Desenrola Brasil“.
Contudo, embora essa MP esteja prevista para perder a vigência em outubro e não deva ser votada devido a divergências com o Senado, ela serviu de base para as propostas em pauta.
O substitutivo elaborado por Alencar Santana também abrangerá outras medidas para melhorar o acesso ao crédito, conforme previsto no Projeto de Lei 2820/23 do Executivo. Em suma, o objetivo é criar um ambiente favorável aos consumidores, tornando o sistema financeiro mais justo e transparente.
Uma das inovações significativas no parecer do relator é a introdução da portabilidade para dívidas no cartão de crédito. Essa medida permitirá que os indivíduos renegociem suas dívidas com outras instituições financeiras em condições mais vantajosas.
Alencar Santana salienta que essa disposição visa aumentar a competitividade entre as instituições, resultando em benefícios tangíveis para os consumidores.
A abordagem integral proposta pelo relator Alencar Santana está diretamente relacionada ao alarmante nível de endividamento das pessoas físicas no Brasil. Dados da Serasa Experian indicam que mais de 71 milhões de brasileiros, quase 44% da população, estão afetados pelo endividamento, com uma dívida média de aproximadamente R$ 4.846 cada.
Em suma, o relator destaca que as taxas de juros, chegando a uma média de 440% ao ano no último mês, têm exacerbado essa situação, tornando as dívidas praticamente impagáveis ao longo do tempo.
Alencar Santana expressou otimismo quanto aos resultados da votação do projeto. Desse modo, espera que o setor financeiro também contribua para a promoção de juros mais baixos nos cartões de crédito. Em suma, ele ressalta que é hora de uma autorregulação do setor e a apresentação de propostas que beneficiem tanto os consumidores quanto a economia em geral.