Em janeiro, um projeto de Lei foi apresentado na Câmara dos Deputados a fim de estender os pagamentos do auxílio emergencial com valor de R$600 até abril de 2021. A proposta visa contribuir com o enfrentamento contra a Covid-19, o novo coronavírus.
O auxílio emergencial, pago desde o mês de abril, foi criado com o objetivo de atender pessoas em situação de vulnerabilidade social durante a emergência de saúde pública provocada pela doença. Sendo assim, o projeto visa a prorrogação do auxílio emergencial, que começou a ser pago desde abril de 2020.
Foram pagas, ao todo, cinco parcelas com valor de R$600 e mais quatro com valor de R$300. O auxílio emergencial teve seu último depósito feito no dia 29 de dezembro de 2020, dois dias antes do término do estado de calamidade pública do país.
O autor da proposta, deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ), revelou que as vantagens sociais e econômicas trazidas pelo auxílio emergencial devem ser mantidas.
“Ainda que de forma temporária, o benefício contribuiu para reduzir o índice de pobreza da população e para manter a atividade econômica”, disse Brazão.
“Caso o auxílio não tivesse sido oferecido desde abril de 2020, o índice de pobreza teria saltado para 36% durante a pandemia. Além da queda de renda da população, o fim do benefício vai afetar a arrecadação de estados e municípios e os pequenos comércios locais”, acrescentou.
Estado de calamidade e auxílio emergencial
No fim de dezembro do ano passado, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar garantindo a prorrogação das medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
Entretanto, a decisão tomada pelo ministro do STF não prorrogou o decreto que reconheceu o estado de calamidade pública nem o pagamento do auxílio-emergencial.
Desta forma, na prática, com o fim do estado de calamidade, o governo volta a ficar submetido às imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Sendo assim, o governo federal deverá cumprir metas de execução do orçamento e limites de endividamento e de gastos com pessoal, o que reduz sensivelmente os recursos disponíveis para financiar políticas de assistência social e ações emergenciais na saúde e no setor produtivo.
Nova prorrogação é realidade
Os componentes do Ministério da Economia já estão inclinados a prorrogar o auxílio emergencial em 2021 a fim de oferecer um suporte financeiro a fim de amenizar os impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19.
No momento, o Governo Federal já estuda liberar o benefício para trabalhadores informais afetados pela pandemia de coronavírus, que vem se agravando em 2021, conforme informam fontes ligadas ao tema.
Diversos membros e também políticos já dão como certo o aumento dos gastos públicos para enfrentar a crise sanitária do país. Isso acontece porque uma vez que a segunda onda da doença parece estar tomando conta do Brasil. As fontes preferiram não citar nomes falar sob condição de anonimato, uma vez que as discussões ainda estão em fase preliminar e são secretas.
Na última quarta-feira (20), foi divulgado que Paulo Guedes, ministro da Economia, e seus técnicos pararam de de descartar a volta do auxílio emergencial. Agora, apesar de ainda não trabalharem com um cenário de volta do programa, ele já é visto como uma das “últimas alternativas” do que consideram “amplo cardápio de medidas”.
A avaliação que a equipe faz atualmente é que criar novamente o auxílio emergencial não seria coerente. O programa custou R$ 294 bilhões aos cofres públicos e o governo avalia que pode ser incoerente retomar o auxílio porque as cidades agora estão funcionando “normalmente”, o que não acontecia quando ele foi inaugurado, com a paralisação de atividades e fechamento do comércio.