Projeto prevê obrigatoriedade de assinatura física em contratação de consignado

Você certamente já se deparou com algum anúncio sobre a contratação de empréstimo consignado por telefone, site ou mesmo Whats App. A prática é considerada recorrente nos dias atuais. Contudo, um projeto em tramitação no Senado Federal prevê uma mudança radical nas regras desta contratação.

O texto do Senador Paulo Paim (PT-RS) prevê que a contratação de qualquer consignado, só poderá ser efetivada mediante a assinatura do idoso em um documento físico. De acordo com o parlamentar, o objetivo é tentar reduzir o número de fraudes envolvendo tais contratações.

Em caso de aprovação do texto, os aposentados que contratarem um empréstimo mesmo por telefone ou internet, teriam que assinar também um documento físico. O texto do Senador abrange “empréstimos, financiamentos, arrendamentos, hipotecas, seguros, aplicações financeiras, investimentos, ou qualquer outro tipo de operação que possua natureza de crédito consignado.”

Em seu projeto, o Senador Paim lembrou que o estado da Paraíba já possui uma lei local semelhante. Esta regra passou por questionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), mas a maioria dos magistrados considerou que a exigência da assinatura física não seria ilegal, e ajudaria a proteger o direito dos idosos.

O projeto indica que a empresa que não respeitar as regras poderia ter que pagar uma série de multas. Na primeira infração, a instituição seria apenas advertida. As multas começariam a serem cobradas a partir da segunda infração, e os valores poderiam ser de R$ 20 mil até R$ 120 mil a depender do número total de infrações.

O consignado

O consignado é uma espécie de empréstimo que conta com descontos diretos da fonte. O cidadão solicita o dinheiro, e logo depois de receber o montante, passa a ter que pagar a dívida na forma de descontos mensais no seu benefício.

No caso específico do INSS, o consignado atinge justamente as aposentadorias dos mais idosos. Dados oficiais da Polícia Federal (PF) indicam que cada vez mais criminosos se aproveitam desta modalidade de crédito legal para praticar golpes e enganar os mais idosos.

Nos últimos anos, o número de reclamações envolvendo o consignado cresceram no Brasil. É cada vez mais comum encontrar idosos que afirmam que não chegaram a solicitar nenhum crédito, e ainda assim estão recebendo a aposentadoria com descontos.

Diminuição da taxa de juros

Além do projeto que prevê mudanças nas regras de contratação do consignado, o sistema também poderá passar por mudanças em sua taxa de juros em breve.

Em entrevista na última semana, o novo Ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT) disse que deverá trabalhar para diminuir a taxa máxima para o consignado voltado para os segurados do INSS.

“Será na próxima reunião do Conselho Nacional da Previdência Social. A alteração depende do conselho, integrado por representantes de aposentados, trabalhadores, empresas e governo”, disse Lupi. O próximo encontro deste conselho deverá acontecer em março. A expectativa é de que o Ministro use esta janela para fazer esta proposição.

Perguntado sobre o nível da queda e os números dos novos juros, Lupi disse que ainda não há uma resposta para estas perguntas. “Isso (o novo juro) não posso afirmar ainda. Tenho que estudar. Mas que vai baixar, vai”, declarou o Ministro na entrevista. Ele disse que considera que as taxas atuais não seriam condizentes com a realidade dos segurados.