Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a gratuidade completa dos gatos com perícia médica para alguns grupos de cidadãos. O PL 742/22 prevê gratuidade para cidadãos que tenham algum nível de insuficiência de recursos. A ideia é que a lei sirva não apenas para a perícia médica mas também para outros exames considerados essenciais.
O autor do projeto é o Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT-RS). De acordo com ele, a gratuidade que já existe em alguns programas precisaria ser estendida também para a questão da perícia médica. Ele argumenta que se trata de uma “situação análoga”. Vale lembrar que a perícia é exigida para a distribuição de alguns benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“Entendemos que uma família que está sem recursos e em processo judicial junto ao INSS não tem como arcar com despesas necessárias para comprovar o seu direito e assim sair desse ciclo de dificuldades”, disse o parlamentar ao defender a aprovação do seu projeto na Câmara dos Deputados nesta semana
“Proponho essa alteração para corrigir essa lacuna no Código do Processo Civil, que não previu gratuidade da Justiça para a perícia médica, tão cara para resolver os processos judiciais junto ao INSS”, acrescentou ele em entrevista para o site oficial da Câmara dos Deputados na última sexta-feira (8).
Vale lembrar que o projeto em questão ainda segue em tramitação em caráter conclusivo. De acordo com as informações oficiais, o texto deverá passar nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ainda não há uma data exata para o início de uma possível votação do tema no plenário do Congresso Nacional.
Alguns dos benefícios do INSS exigem que o cidadão realize uma perícia médica para que se comprove que ele realmente precisa do dinheiro. Quem realiza a consulta é justamente um médico perito do Instituto.
Um dos casos mais conhecidos é o das pessoas que precisam do auxílio-doença. Nos primeiros 15 dias do afastamento, quem paga o salário do cidadão é a própria empresa depois da apresentação do atestado.
Já no caso do cidadão que precisa se afastar por mais de 15 dias, os pagamentos são feitos pelo INSS. Mas para que o benefício seja liberado, o usuário terá que realizar justamente a perícia médica.
O objetivo do projeto que segue em tramitação no Congresso Nacional é que nenhuma pessoa que esteja em situação de baixa renda precise realizar nenhum tipo de pagamento extra para conseguir realizar o procedimento em questão.
Neste momento, quase todas as unidades da federação estão realizando greves dos servidores do INSS. E os trabalhadores que atuam como peritos médicos também resolveram cruzar os braços nas últimas semanas.
O INSS explica, no entanto, que as pessoas podem seguir com o agendamento e/ou remarcação de consultas para a perícia médica neste momento. A dica agora é analisar como está a situação das agências na sua cidade antes de realizar as remarcações.