Projeto prevê entrega de autotestes de Covid para usuários do Auxílio Brasil
Proposta que tramita no Senado Federal prevê a entrega gratuita de autotestes de Covid-19 para todos os usuários do Auxílio Brasil
Todos os usuários do programa Auxílio Brasil do Governo Federal poderão receber mensalmente autotestes de Covid-19. Ao menos é o que indica uma proposta do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que está tramitando no Senado Federal. A entrega também teria que ser feita para usuários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O Senador explica que o autoteste precisaria ser entregue todos os meses para todos os usuários. Estamos falando de mais de 50 milhões de pessoas, juntando os dados dos usuários do Auxílio Brasil e do BPC. A ideia é justamente fazer um acompanhamento da situação sanitária do público mais vulnerável.
Segundo o projeto, o Sistema Único de Saúde (SUS) seria obrigado a pagar os autotestes para os usuários dos programas sociais. Os cidadãos teriam que comprovar que recebem o dinheiro dos auxílios, e em caso de resultado positivo, eles seriam obrigados a enviar a informação para o sistema através de um aplicativo.
O texto deixa claro que o autoteste não poderia ser vendido pelo usuário que o recebeu e nem pelo agente de saúde que o distribuir. O cidadão que for pego vendendo ou anunciando a venda do item, poderia ser julgado por crime contra a saúde pública. A pena prevê detenção de seis meses a 2 anos.
Ainda segundo o projeto, o Governo Federal seria responsável pela compra mensal dos autotestes para os mais de 50 milhões de usuários de programas sociais. Já a distribuição ficaria a cargo das gestões municipais de saúde de todas as mais de 5 mil cidades brasileiras.
Campanhas
O projeto do senador Rogério Carvalho ainda prevê a criação de um sistema de campanha no rádio e na tv para que as pessoas aprendam a usar o autoteste da Covid. A proposta parte da ideia de que boa parte dos mais humildes podem ter dificuldades.
“Os autotestes têm cumprido importante função social, pois reduziram imensamente o custo do acesso ao diagnóstico, permitindo que as pessoas que testam positivo para a presença do antígeno entrem rapidamente em isolamento social, preservando a saúde de seus familiares e pessoas de sua convivência próxima”, diz a proposta.
Desde que chegou ao Brasil, a Covid-19 já matou mais de 680 mil brasileiros. Boa parte deles, eram cidadãos de baixa renda, que não tiveram a oportunidade de ficar em casa e não trabalhar. Hoje, um autoteste de Covid pode chegar a custar quase um sexto de um Auxílio Brasil.
Auxílio Brasil
O programa Auxílio Brasil do Governo Federal começou a fazer liberações desde o último mês de novembro de 2021. Desde então, o Ministério da Cidadania aponta que mais de 7 milhões de brasileiros entraram para a folha de pagamentos do projeto social.
Já o Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem caráter previdenciário e é pago pelo INSS. O público do benefício são pessoas com mais de 65 anos de idade, ou que tenham algum tipo de doença física e/ou mental.
Hoje, a vacinação das crianças contra a Covid-19 é uma das condicionantes para o recebimento de alguns programas sociais. Entretanto, o Governo Federal já adiantou que não vai cortar nenhum benefício de famílias que não vacinarem os seus filhos contra a doença.