O Governo Federal lançou nesta terça-feira (6) o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, chamado de Desenrola Brasil. O programa foi instituído através da Medida Provisória 1.176/2023, a qual foi publicada no Diário Oficial da União e possui efeitos imediatos, como toda MP. Sendo assim, para se tornar lei, a medida precisa ser votada e aprovada pelo Congresso Nacional em até 90 dias.
O Desenrola Brasil tem como objetivo a renegociação de dívidas, como forma de enfrentamento à inadimplência de milhões de brasileiros. O programa conta com duas faixas, sendo que a primeira inclui as pessoas que recebem até dois salários mínimos, ou que estejam inscritas no CadÚnico, e que foram negativadas até 31 de dezembro de 2022.
Sendo assim, os brasileiros incluídos nesta faixa poderão renegociar suas dívidas de até R$ 5 mil. Desta maneira, o pagamento será feito à vista, ou parcelado em até 60 vezes. Além disso, o pagamento contará com desconto e juros mais baixos.
Com relação ao dinheiro utilizado para pagar essas dívidas, pode ser obtido através de empréstimos com uma instituição financeira, com a garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO) do governo federal.
Como dito, existem duas faixas para renegociação de dívidas no programa Desenrola Brasil. Nesse sentido, a segunda faixa, de acordo com o Ministério da Fazenda, será destinada apenas para aqueles que possuem dívidas no banco. Sendo assim, existe a possibilidade de renegociação direta dos clientes com as instituições financeiras. Nesse caso, as operações não terão a garantia do FGO.
Com relação ao funcionamento do programa, o Ministério da Fazenda afirma que será através de um leilão reverso entre credores, organizado por categoria de crédito. Dessa forma, quem oferecer mais desconto será contemplado no programa, apresentando a dívida para renegociação e contando com a garantia de que ela será saldada.
Por outro lado, os credores que oferecerem descontos menores ficaram de fora do programa. Com isso, existe a possibilidade de que os devedores não encontrem formas de renegociar todas as dívidas através do Desenrola Brasil.
Segundo o diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Henrique Lian, o programa do governo é “de extrema relevância no atual contexto de superendividamento de expressiva parcela da população brasileira”.
A economista Carla Beni, da Fundação Getulio Vargas (FGV), também considera o Desenrola Brasil como uma solução benéfica para a questão da inadimplência no Brasil. Segundo ela, as pessoas de baixa renda poderão “voltar a respirar e até poder voltar a consumir. A inadimplência dificulta muito a vida da pessoa, inclusive afeta até a saúde mental”.
Ainda de acordo com a economista, o programa poderá reduzir em até 40% a inadimplência no Brasil, que atualmente atinge cerca de 66,08 milhões de pessoas, correspondendo a 40,6% dos brasileiros adultos. No entanto, Beni destaca que serão necessárias campanhas para garantir a adesão dos devedores ao programa.
“Vai precisar de orientação e muita campanha de divulgação, porque você precisará de um celular e tudo vai ser feito online. É preciso aguardar os próximos passos para ver como vai ser feita a utilização do aplicativo, como isso vai ser inserido na plataforma e como vai ser a facilidade da adesão”, afirma Carla Beni sobre o programa de renegociação de dívidas.