Recentemente, o governador da Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, assinou a legislação que versa sobre o programa social Comida Boa. Trata-se de um programa estadual de transferência de renda, no qual as pessoas mais vulneráveis poderão ter um apoio da gestão.
Este suporte, portanto, será em uma quantia de R$ 80 por mês, integrando as demais iniciativas do pacote Paraná Solidário, que reúne diversas ações do estado para a assistência social, enfrentamento da pobreza e uma segurança financeira mínima para as famílias.
Antes, a medida era temporária, enquanto durasse a pandemia. Contudo, em novembro, o governo estadual deu caráter de permanente para o benefício. Assim, o decreto recentemente assinado define as regras em que o programa irá funcionar a partir do próximo ano.
Nesse sentido, o governador entende que “o Paraná é um dos maiores produtores de alimentos do Brasil e do mundo e não podemos admitir que pessoas passem fome no Estado. O programa de transferência de renda vem trazer mais dignidade à população de baixa renda, garantindo a comida na mesa”.
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Para receber o benefício, os cidadãos interessados precisarão cumprir com alguns critérios básicos. Nesse sentido, o programa se destina aos cidadãos paranaenses que se encontram em situação de pobreza ou extrema pobreza.
Além disso, o governo estadual deixou claro que não é possível receber o programa de renda federal, ou seja, o Auxílio Brasil.
Dessa forma, a Secretaria de Estado da Família, Justiça e Trabalho (Sejuf) estima que serão cerca de 90 mil famílias dentro destas condições. Portanto, o investimento será de R$ 7,2 milhões por mês.
Ademais, os municípios do estado precisarão incluir e cadastrar as famílias aptas no Cadastro Único do Governo Federal. Assim, o estado poderá verificar as informações da família para selecioná-la para o Comida Boa.
Sendo assim, a cada 90 dias haverá uma nova conferência de todos os critérios por meio das informações do Cadastro Único.
Inicialmente, aqueles que cumprirem os requisitos acima poderão participar. Contudo, o estado também indica que, caso não exista recurso para atender todos, os beneficiários serão selecionados por meio de uma ordem de prioridade.
De acordo com o decreto do programa, famílias vulneráveis são aquelas que se encontram em situação de pobreza ou extrema pobreza.
Para realizar esta definição, portanto, considera-se a renda do grupo familiar. Dessa maneira, atualmente, as famílias que recebem até R$ 100 por pessoa estão na linha da extrema pobreza. Já aquelas que recebem entre R$ 100,01 e R$ 200 estão na faixa de pobreza.
Anteriormente, estes valores eram R$ 89 e entre R$ 89,01 e R$ 178, respectivamente. Por esse motivo, considerando que estes valores podem se alterar mais uma vez, o decreto indica que estes seguirão a atualização de leis federais.
Caso o programa receba uma demanda maior do que os recursos disponíveis, o estado irá atender as seguintes famílias nesta ordem:
Além disso, caso haja algum empate, será considerada aquela que se encontram há mais tempo no Cadastro Único.
Indo adiante, o decreto estabelece quatro objetivos para se cumprir com a medida, quais sejam:
“A previsão é que o Comida Boa comece a funcionar até o final de dezembro. Estamos agora fazendo um chamamento público para contratar a instituição financeira que fará esses pagamentos”, esclareceu o governador.
Quando a iniciativa surgiu durante o início da pandemia da Covid-19, o objetivo era de reduzir a insegurança alimentar das famílias. No entanto, neste momento, o estado entende que deve ir além das questões de segurança alimentar.
“É uma questão de garantia da dignidade humana. Por exemplo: se naquele mês a pessoa ganhou uma cesta básica, ela pode usar esse crédito para aquisição de produtos de higiene ou de um gás de cozinha, ela não está limitada somente à aquisição de comida. Os únicos produtos expressamente vedados são os alcoólicos e fumígenos. No mais, o que a pessoa precisar adquirir em um mercado ou mercearia, ela consegue”, explicou a chefe do departamento de assistência social da Sejuf, Larissa Marsolik.
Por esse motivo, então, o Comida Boa se mostra como uma forma de conferir certa segurança social às famílias.
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O programa Comida Boa faz parte do pacote Paraná Solidário, lançado em novembro. Este pacote, por sua vez, se mostra como uma iniciativa para atender as pessoas vulneráveis.
Além de tornar o programa Comida Boa permanente, este pacote também traz desconto na conta de água e luz, bem como cria o aluguel social. Assim, estima-se que estas medidas cheguem a mais de um milhão de paranaenses com um investimento de R$ 485,6 milhões por ano.
De acordo com o governador do estado, “ninguém consegue ser feliz se tiver faltando comida na geladeira, se não tem acesso à luz elétrica e à água potável, para refrigerar esse alimento ou tomar um banho quente”. Portanto, as iniciativas são uma forma de trazer dignidade a estes cidadãos.