O Governo Federal lançou nesta segunda-feira (22), a Medida Provisória que institui o Programa Acredita. Em resumo, o objetivo da iniciativa é oferecer crédito com taxas de juros diferenciadas para quem mais precisa: os pequenos empreendedores.
Assim, o programa cria linhas de crédito para públicos variados. Vai dos usuários do Cadastro Único, que terão acesso a microcrédito orientado, a empresas de pequeno porte.
Para os MEIs e microempresas, a iniciativa traz uma linha de crédito especial, com juros diferenciados, o ProCred 360.
Além disso, a MP institui também o Desenrola Pequenos Negócios, que vai permitir a renegociação de dívidas para MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Assinada nesta segunda-feira (22), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Medida Provisória do Programa Acredita foi um trabalho conjunto dos ministérios da Fazenda, do Empreendedorismo e do Desenvolvimento Social.
Ainda mais, além da oferta direta de crédito, o programa amplia papel da Empresa Gestora de Ativos, que passa atuar como securitizadora no mercado imobiliário, e institui o Eco Invest Brasil.
A MEI Antônia Cleide dos Santos, veio do sertão do Ceará para Brasília em busca de uma oportunidade. Apesar de ser a única de nove filhos, nascida de mãe solo, com curso superior, disse:
“As portas não se abriram para mim”.
Então, uniu-se à ‘Cia. do Lacre’, associação de incentivo ao artesanato.
“Começamos com produção de uma a três bolsas, ficamos tristes e desacreditadas, mas continuamos e chegamos a duas mil peças”, explicou.
Ela relatou a dificuldade que tinha para emissão da nota fiscal com carteira de artesã e teve incentivo para ser MEI.
“Foi mais ágil e passou a deslanchar, consegui comprar insumos mais fácil. Hoje, empreender, para mim, é o melhor negócio. Ministro cursos para ajudar outras mulheres”, completou.
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, destacou a visão de futuro do presidente Lula, ao lançar, em governos anteriores, o MEI e o Super Simples.
Ele lembrou das dificuldades de acesso a crédito do micro e pequeno empresário.
“Muitos têm lucro final que não ultrapassa os 10%, com limite para pagar as contas e não têm a propriedade do seu negócio o que dificulta conseguir crédito. Acabam conseguindo só os grandes”, ressaltando a importância da criação de um ministério específico para atende os que mais precisam.
França ainda afirmou que as medidas vão permitir descontos de 40% a 90% do que as pessoas têm de problemas.
Enfatizou, também, o estímulo às mulheres empreendedoras.
“Queremos gerar mais empregos e continuar desenvolvendo o Brasil”, sinalizou.
Por fim, ele informou que o Desenrola Pequenos Negócios já está valendo a partir desta terça-feira (23). Já as outras medidas, tal como o Programa Acredita, em torno de 60 dias.
Após o sucesso do Desenrola Brasil, o governo cria o Desenrola Pequenos Negócios, voltado para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte que tenham dívidas bancárias.
Essa modalidade estimulará a renegociação das dívidas ao autorizar que o valor renegociado até o fim de 2024, das dívidas inadimplentes até o dia da publicação da MP, possa ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029.
Isso significa que os bancos poderão elevar seu nível de capital para a concessão de empréstimos.
Iniciativa que estabelece condições especiais de taxas e garantias através do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para operações destinadas a MEIs e microempresas, com faturamento anual limitado a R$360 mil.
As taxas de juros serão fixadas em Selic + 5% ao ano, pouco mais de 1% ao mês, índice que representa menos da metade das taxas de mercado praticadas atualmente para esse público.
Aliás, as empresas que tiverem o Selo Mulher Emprega Mais, e as que tiverem sócias majoritárias ou sócias administradoras poderão pegar empréstimos maiores, de até 50% do faturamento anual do ano anterior (o teto normal é 30%).
Aproximadamente 6 milhões de pessoas inscritas no CadÚnico empreendem de alguma forma.
Para ajudar esse público e os que querem empreender, o programa pretende realizar, até 2026, cerca de 1,25 milhão de transações de microcrédito, com cada operação avaliada em torno de R$ 6 mil. Este esforço poderá injetar mais de R$7,5 bilhões na economia até 2026.
Para as empresas de porte até médio (faturamento anual de até R$300 milhões), o programa reduz os custos do Peac (Programa Emergencial de Acesso a Crédito), com a 20% redução do Encargo por Concessão de Garantia (ECG).
O programa pretende ainda auxiliar o mercado de crédito imobiliário, que enfrenta desafios com relação à fonte de financiamento, decorrentes da redução da captação líquida de poupança.
Assim, será expandido o papel da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) para atuar como securitizadora no mercado imobiliário.
Isso beneficiaria especialmente as famílias de classe média, que sofrem impacto pela queda da oferta de crédito do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo). Essas famílias não se qualificam para programas habitacionais populares, mas para quem o financiamento a taxas de mercado é muito caro.