A Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS) faz saber aos interessados a abertura de processo seletivo (Processo seletivo SEJUS ES 2017) para preencher 180 vagas e formar cadastro reserva no cargo de Inspetor Penitenciário. Haverá ainda, formação de cadastro reserva, para contratação conforme necessidade.
As oportunidades do processo seletivo SEJUS/ES 2017 são destinadas as Unidades de Aracruz, Cariacica, Guarapari, Serra, Viana e Vila Velha (Região da Grande Vitória), Barra de de São Francisco, Colatina, Linhares, São Domingos do Norte, São Mateus (Região Norte) e Cachoeiro do Itapemirim e Marataízes (Região Sul). O salário é de R$ 2.643,85.
A jornada de trabalho, conforme o edital, será de escala 12×36 ou em horário de expediente de 8 (oito) ou 10 horas diárias totalizando 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com a necessidade da Administração (ou nos casos excepcionais em regime de plantão escala 24×72, a critério da SASP e DIRAGESP).
Para concorrer a uma das vagas será necessário certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou profissionalizante, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; Ser aprovado em todas as fases do processo seletivo; Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares. Possuir carteira de identidade civil. Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, na data da contratação; Possuir Carteira Nacional de Habilitação, Categoria de Habilitação “B” ou superior; Ter idade mínima de dezoito anos completos na data do encerramento da inscrição; Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo comprovada através do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO); Apresentar certidões negativas de antecedentes criminais da Justiça Federal, da Justiça Estadual, da Justiça Eleitoral e, quando for o caso, da Justiça Militar Estadual (artigo 125, § 3.º, da CF), da cidade/município e/ou da jurisdição onde residiu nos últimos cinco anos, expedidas, no máximo, há seis meses; Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal; Cumprir as determinações deste edital; Não estar respondendo a processo administrativo junto ao poder público do Estado do Espírito Santo; Não ter tido contrato de trabalho rescindido por Processo Administrativo Disciplinar da Corregedoria; Possuir, na data de encerramento das inscrições, a escolaridade e requisitos básicos exigidos para o exercício da atividade (cursos e/ou experiência profissional); Não enquadrar-se na vedação de acúmulo de cargos (artigo 37, XVI da CF). As informações prestadas no ato da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a SEJUS do direito de excluir do presente processo seletivo qualquer candidato, desde que constatada falsidade em qualquer declaração e/ou documentos apresentados, sendo cancelados ou anulados todos os atos decorrentes, respondendo ainda seu autor na forma da lei.
Inscrição Processo seletivo SEJU ES 2017
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre os dias 1 e 07 de junho de 2017, no endereço eletrônico oficial (www.selecao.es.gov.br).
Provas Processo seletivo SEJU ES 2017
Os inscritos no processo seletivo serão avaliados por:
a) inscrição e entrega de documentação comprobatória da qualificação profissional, de caráter classificatório e eliminatório;
b) comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada, de caráter eliminatório; e
c) entrega de documentação constante nos itens 11.14 e 11.15 do edital SEJUS/ES, de caráter eliminatório.
A validade da seleção será de 12 meses a contar da data de formalização do contrato administrativo de prestação de serviços, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez.
Sobre o cargo de Inspetor Penitenciário
- Proteger pessoas e bens no âmbito da atividade penitenciária;
- Preservar a ordem, repelindo a violência, no âmbito da atividade penitenciária; desempenhar atividades de segurança e vigilância interna dos estabelecimentos prisionais;
- Exercer atividades de movimentação e vigilância de presos na área interna da unidade e externa por ocasião do comparecimento aos juizados, redes hospitalares de assistência médica e odontológica;
- Realizar buscas periódicas nas celas e em qualquer área do complexo penitenciário;
- Realizar revistas nos presos; realizar revistas pessoais nas visitas dos presos e em qualquer pessoa que adentre as unidades prisionais, observando os aspectos legais;
- Obedecer às ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; vistoriar todo e qualquer veículo que entre ou saia dos estabelecimentos prisionais;
- Desempenhar atividades de caráter administrativo de identificação e registro de informações relativas a presos;
- Auxiliar na movimentação dos detentos/presos para entrada e saída das salas de aula; Manter as disciplinas nos espaços educacionais; Organizar os horários e deslocamentos para idas aos banheiros e/ou para beber água, durante o horário de atividade escolar;
- Realizar outras atribuições correlatas.
