Lista dos problemas de saúde que impedem a emissão e renovação da CNH

A Carteira Nacional de Habilitação – CNH é um documento essencial para todos os motoristas no Brasil. No entanto, muitos condutores desconhecem os rigorosos critérios de saúde estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para a emissão e renovação desse documento.

Exploraremos os diversos problemas de saúde que podem impedir a obtenção ou a renovação da CNH, bem como as restrições e adaptações possíveis para determinadas condições.

Classificações do Exame Médico

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Ao concluir o exame médico obrigatório para a CNH, o paciente será classificado em uma das seguintes categorias:

• Apto: Essa classificação indica que o indivíduo possui plenas condições físicas e mentais para conduzir veículos sem quaisquer restrições.

• Apto com Restrições: Nessa categoria, o motorista é autorizado a dirigir, mas precisa utilizar recursos especiais ou próteses, como lentes de contato, óculos, adaptações para pessoas com deficiência (PCD) ou aparelhos auditivos. A CNH indicará essas restrições específicas.

• Inapto Temporário: Essa classificação é atribuída quando o paciente apresenta uma incapacidade passageira, suscetível a tratamento ou cirurgia. Após a resolução do problema, ele poderá solicitar uma reavaliação.

• Inapto Definitivo: Essa categoria é reservada para casos de incapacidade permanente, quando não há possibilidade de o indivíduo obter ou renovar a CNH devido a uma condição de saúde grave e irreversível.

Condições Oftalmológicas

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As doenças oftalmológicas são um dos principais fatores que podem limitar ou proibir a emissão da CNH. Algumas dessas condições incluem:

• Catarata;
• Glaucoma;
• Doenças na Retina.

Condições Otorrinolaringológicas

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Embora a audição não seja tão crucial quanto a visão, ela é fundamental para detectar sinais de alerta no trânsito, como buzinas, cancelas e sirenes. Nesse contexto, pessoas com deficiência auditiva podem enfrentar algumas restrições:

Surdez Total

Pacientes totalmente surdos podem ser aprovados no exame médico, mas com restrições. Eles não poderão dirigir veículos das categorias C (vans de carga e caminhões), D (vans de passageiros e microônibus) e E (treminhões e articulados). No entanto, poderão conduzir ciclomotores e automóveis (categorias A e B), desde que utilizem aparelhos auditivos.

Condições Cardiológicas

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As doenças cardiovasculares representam uma das principais causas de acidentes fatais no trânsito, devido ao risco de mal súbito. Algumas condições cardiológicas que podem impactar a obtenção ou renovação da CNH incluem:

• Hipertensão Arterial;
• Arritmias;
• Doenças Arteriais Coronarianas;
• Dispositivos Cardíacos.

Condições Neurológicas

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As doenças neurológicas desempenham um papel significativo nos acidentes de trânsito, e o Contran estabelece critérios rigorosos para avaliá-las. Algumas condições que podem impactar a obtenção ou renovação da CNH incluem:

• Epilepsia
• Doenças Degenerativas
• Acidente Vascular Cerebral (AVC)
• Esclerose Múltipla

Condições Ortopédicas

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Felizmente, os avanços tecnológicos têm permitido que motoristas com deficiência física possam dirigir com segurança, desde que sejam feitas as adaptações necessárias nos veículos. Algumas situações que podem exigir adaptações incluem:

Paralisia de Membros Inferiores

Pacientes que sofreram um AVC e ficaram com paralisia em um dos lados do corpo podem dirigir um veículo automático com direção hidráulica, desde que sejam feitas as adaptações necessárias.

Amputação de Membros Inferiores

Em casos de amputação da perna direita, o motorista pode solicitar adaptações no veículo por meio de uma junta médica. Se aprovado, ele deverá passar por uma avaliação no Detran com o veículo customizado para demonstrar sua aptidão.

Outros Distúrbios que impedem emissão da CNH

Além das condições físicas, alguns problemas clínicos também são avaliados durante o exame médico para a CNH, especialmente para condutores das categorias C, D e E (veículos de carga e transporte coletivo). Nesse contexto, destaca-se:

• Distúrbios do Sono
• Diabetes
• Pacientes Especiais
• Transtorno do Espectro Autista
• Esquizofrenia

Validade da CNH

A validade da CNH varia de acordo com a idade do motorista, conforme as mudanças recentes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

• Até 50 anos de idade: 10 anos
• Entre 50 e 70 anos: 5 anos
• Acima de 70 anos: 3 anos

A Permissão para Dirigir (PPD), também conhecida como CNH provisória, tem validade de apenas 1 ano, após o qual o recém-habilitado deve solicitar a CNH definitiva.